Evaldo Lima protocola Projeto que cria concurso público para médicos

O vereador Evaldo Lima (PCdoB) protocolou, na última terça-feira (02/06), na Câmara Municipal de Fortaleza, o Projeto de Lei Complementar 0019/2015, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos de médicos servidores municipais para o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde e do Instituto Dr. José Frota. Assinado pelo prefeito Roberto Cláudio, o documento tramitará na Casa Legislativa com o objetivo de ampliar a eficiência dos serviços de saúde prestados à população da capital.

A proposição traz, ao todo, 117 novos empregos para médicos no município, distribuídos entre os dois quadros. Para o IJF, são 12 cargos de 20 horas semanais e 62 cargos de 24 horas semanais. Na Secretaria Municipal de Saúde, o número é de 43 novos cargos de 24 horas semanais.

Segundo a mensagem, o projeto representa o compromisso da Prefeitura de elevar a qualidade do atendimento na área da Saúde em Fortaleza. A proposição visa à reposição do contingente de servidores médicos, devido a aposentadorias ocorridas em 2013, 2014 e 2015, "possibilitando, assim, o fortalecimento de ações voltadas para a promoção da saúde".

O texto ressalta também que a necessidade da criação dos cargos propostos vem em razão de os servidores que atualmente estão se aposentando serem ocupantes de funções extintas quando estas vagarem, não obstante suas aposentadorias impactam diretamente na força de trabalho.

O Projeto de Lei Complementar destaca o papel importante do Governo do Estado na valorização do servidor e a busca pela eficiência do serviço público, reconhecendo a necessidade de ampliar o trabalho voltado ao setor no município.

Para o líder do governo e relator da mensagem, Evaldo Lima, a proposta é um avanço para que a cidade alcance o melhor cuidado com a população, ofertando a cada cidadão condições dignas de atendimento médico. O parlamentar do PCdoB lembra que a medida também vem para revitalizar o campo profissional na Saúde.

"Dentro deste contexto, a atual gestão municipal também assume o compromisso de realizar concursos públicos na área da Saúde. Portanto, a partir deste objetivo, justifica-se a criação dos cargos propostos nesta Lei Complementar. É uma busca por melhoria da qualidade de vida da população, bem como uma reafirmação do compromisso diante do Ministério Público do Trabalho", explicou.

Na tarde da última segunda-feira (1º), o prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana divulgaram o projeto de ampliação do Instituto Dr. José Frota, obra que será tocada por parceria entre governos municipal, estadual e federal. A ação da Agenda Fortaleza trará 206 novos leitos hospitalares, elevando o número atual de 461 para 667. São também 30 leitos de terapia intensiva, 20 de semi-intensiva, e 20 leitos de sala de recuperação pós-anestésica, além da instalação de nove salas de cirurgia e serviços de ressonância magnética e hemodinâmica.

Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)