Deputado critica pressa e projeto de lei das estatais 

“Esse projeto representa uma tentativa de parlamentarismo de achaque”, avalia o deputado. Davidson critica o teor do projeto, que, segundo ele, vai subordinar os interesses do Estado brasileiros aos interesses de acionistas estrangeiros; e o prazo apertado para a discussão e votação da matéria.

“Toda rapidez que está ocorrendo no processo legislativo brasileiro não é agilidade, é açodamento para atropelar o processo democrático. Esse projeto sobre as estatais é para interferir na gestão das empresas e subordinar os interesses do Estado brasileiro a interesses outros, de acionistas internacionais”, afirma o parlamentar.

“Fica claro que esse confronto da Câmara e Senado tem mais a ver com interesses outros que não são os interesses do povo brasileiro”, disse Davidson Magalhães, ao repercutir o anúncio feito, nesta segunda-feira (1º), pelos presidentes das duas casas legislativas da assinatura de um ato instituindo uma comissão mista do Congresso Nacional para analisar o anteprojeto da Lei de Responsabilidade das Estatais e apresentar a versão definitiva da proposta de lei.

Conforme explicaram os presidentes, o texto é apenas o ponto de partida para o trabalho da comissão, que terá como presidente o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e como relator o deputado Arthur de Oliveira Maia (SD-BA). Renan e Cunha ressaltaram que o colegiado terá 30 dias para concluir os trabalhos e que o projeto já deve ser votado antes do recesso parlamentar de julho.

Interesses outros

O deputado Davidson Magalhães anunciou que a Frente Parlamentar está convocando um ato político para a próxima semana, para se contrapor ao projeto que, segundo ele, se soma a interesses de enfraquecimento da Petrobras, citando o exemplo do projeto em tramitação no Congresso que quer acabar com o modelo de partilha na exploração do Pré-sal.

“Esse projeto surge exatamente na hora em que a Petrobras bate recordes de produção, faz captação de recursos externos e demonstra essa pujança e essa retomada da empresa mesmo com a crise da Lava-Jato. São interesses que procuram atingir a Petrobras”, afirma o parlamentar.

O deputado admite que “nós precisamos melhorar todo o processo de gestão das empresas estatais brasileiras, torná-las mais transparente, dar efetivamente mecanismos de controle social sobre essa gestão, mas a gestão das estatais é tarefa do Executivo. No caso da Petrobras, esquecem que é uma empresa fundamental para o projeto de desenvolvimento nacional e vai subordinar os interesses do Estado brasileiro aos interesses dos acionistas de Bolsa de Valores que todos sabem que são interesses especulativos.”