Terceira MP do ajuste fiscal do governo é aprovada pelo Senado
Mais uma medida integrante do ajuste fiscal do governo foi aprovada pelo Senado. É Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep e a Cofins. O texto foi aprovado por votação simbólica, do jeito que veio da Câmara, sem novas mudanças, na manhã desta quinta-feira (28).
Publicado 28/05/2015 16:22
A intenção do governo é dar isonomia tributária e impedir que produtos nacionais paguem mais tributos que os importados. As mudanças propostas e as majorações de algumas alíquotas vão gerar arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19 bilhão ao ano.
Na regra geral, com exceção de produtos com alíquotas diferenciadas, o Pis/Pasep passa de 1,65% para 2,1%. O Cofins vai de 7,5% para 9,65%, totalizando 11,75%, contra os atuais 9,15%.
A MP 668 foi aprovada na Câmara no último dia 20 e perderia a validade em 1º de junho.