Governo vai intensificar esforços pela aprovação das medidas do ajuste

O ministro sinalizou que tais medidas aumentam a economia do governo e ajudam o ajuste fiscal adotado com vistas à retomada do crescimento do país. “Quanto mais rapidamente fizermos [o ajuste], melhor para o ambiente econômico, para a retomada dos investimentos e para o crescimento da economia”, destacou.

Durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Mercadante acrescentou que o esforço do governo se estenderá também à Câmara dos Deputados, pela aprovação do PL 863/15, que reduz as isenções fiscais na folha de pagamento das empresas, concedidas pelo governo a 56 setores.

“Estamos dialogando com as lideranças e com os parlamentares, para a votação da desoneração da folha de pagamentos. Porque tivemos uma perda de receita muito grande, em torno de R$ 26 bilhões. Estamos reduzindo parcialmente essas perdas, porque esses recursos são essenciais para recompor uma parte do que perdemos ao longo deste ultimo período, em torno de R$ 120 bilhões de receitas do Estado brasileiro”, ressaltou o ministro.

Mercadante fez questão de lembrar que a medida não consiste em um aumento de carga tributária, mas de uma correção parcial de desonerações que foram concedidas no passado, ou seja, de recursos que o próprio governo abriu mão de arrecadar. “E esse projeto de lei, com urgência constitucional, abre inclusive a possibilidade de as empresas poderem voltar ao regime anterior, se acharem que é mais conveniente, o regime que existiu por cerca de 60 anos no Brasil”, acrescentou.

E acrescentou que o governo está decisivamente empenhado na aprovação do projeto de lei, “porque ele é imprescindível e inadiável, no ajuste fiscal”. O texto da Medida Provisória 664/14 corrige distorções nas regras para concessão de pensão por morte e auxílio doença. O da MP 668/15 eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. E o da MP 665 também corrige distorções no acesso ao seguro-desemprego.

Fazenda

Após a reunião da coordenação política, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy ressaltou que os ajustes nas contas públicas do país são necessários porque o governo tem problemas de arrecadação, incluindo os gerados pelos programas de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), que não atenderam às expectativas previstas.

O ministro destacou ainda que o contingenciamento [do Orçamento da União 2015] “é apenas uma parte das políticas que estão sendo postas em prática”. Segundo ele, outras políticas também são relevantes e podem atingir – de forma eficaz – a economia. Citou, como exemplo, a aprovação de novas concessões.

Levy negou mais uma vez aos jornalistas que sua ausência no anúncio do Orçamento de 2015, na última sexta-feira (22), esteja relacionada a eventuais divergências com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. “Não houve nenhuma divergência, realmente estava gripado. Houve um alvoroço em torno dessa história, mas eu expliquei o que estava acontecendo. É dado o direito de todo mundo se alvoroçar, mas eu estava realmente gripado,” explicou.

O ministro da Fazenda também negou qualquer intenção de deixar o governo. “Não pensei em nada de sair [do governo]”, respondeu aos jornalistas.