Petistas defendem regulamentação do imposto sobre grandes fortunas
Os parlamentares do PT defendem a retomada da análise de projetos que criam impostos que recairiam sobre lucros e dividendos hoje isentos – em 2014 o montante foi de R$ 300 bilhões – e a tributação sobre grandes fortunas.
Publicado 25/05/2015 16:15
As propostas foram apresentadas durante conferência estadual do partido em São Paulo e devem ser apresentadas no 5º Congresso Nacional do partido, que acontece em junho, em Salvador (BA).
Lideranças petistas defedem o aumento da alíquota sobre heranças, que hoje é estadual, em 4%, e a proposta é elevar a taxa para até 15%, o que garantiria, segundo eles, uma arrecadação de mais R$ 20 bilhões anuais ao governo.
Outra saída é reforçar o combate à sonegação fiscal – os desvios somaram R$ 500 bilhões em 2014.
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um assunto antigo no Congresso Nacional. A proposta começou a ser discutida em 1989 e desde 2000 aguarda votação em plenário.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) acredita que, no Brasil, os tributos atingem mais os pobres que os ricos, se for levado em consideração a renda. “O PT quer uma base tributária mais justa. Quem tem mais, deve pagar mais. Estamos buscando aliados para avançar na medida”, explicou.
A proposta para aumentar os impostos dos mais ricos está prevista na Constituição Federal de 1988. No texto, está especificado que “compete à União instituir impostos sobre: VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar”.
No entanto, desde a criação da Carta Magna, em 1988, não há regulamentação sobre o tema, apesar de vários projetos terem sido propostos ao longo dos anos.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 130/2012) prevê a tributação sobre o patrimônio líquido que exceda o valor de 8 mil vezes o limite mensal de isenção para a pessoa física de renda e proventos de qualquer natureza. As alíquotas iriam de 0,5% a 1%.
De acordo com o deputado Paulo Teixeira, o objetivo é garantir uma justiça tributária para o país ainda este ano.
“O PT deve pedir a votação com urgência. Vamos pressionar para que o “andar de cima” também contribua com o ajuste. E vamos solicitar uma PEC sobre grandes heranças na próxima semana”, garante Teixeira.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também defende a taxação das grandes fortunas.
“Temos de avançar na taxação das grandes fortunas e grandes heranças. É uma questão de justiça social”, avalia Guimarães.
Estimativas apontam potencial de arrecadação de aproximadamente R$ 100 bilhões anuais com a taxação da riqueza, com uma alíquota de 1% aplicada sobre valores superiores a R$ 1 milhão.