No Chile, Bachelet promete fim da terceirização no setor público

A presidenta afirmou ainda que ao longo do ano apresentará outras medidas que incentivem a formalização no mercado de trabalho privado chileno — a iniciativa do Executivo, segundo Bachelet, “servirá de exemplo”.

A medida é apenas um dos anúncios feitos por Bachelet — em meio à crise política que causou demissões de alguns ministros de Estado — na tradicional cerimônia de prestação de contas perante o Congresso Nacional, que ocorre todos os anos no dia 21 de maio. Além do fim da terceirização no setor público, a presidente adiantou outros pontos da reforma trabalhista, que pretende concluir em 2015: o fortalecimento das entidades sindicais e do direito de greve, além de um novo protocolo sobre normas de segurança e condições mínimas no trabalho, com foco em mudanças nos setores agrícola e mineiro.

A presidenta buscou retomar o foco nas reformas propostas de sua campanha eleitoral. “Este governo foi eleito para fazer reformas profundas que tragam mais equidade social, que transformem e modernizem o país, e não irá postergar essa tarefa, que este ano estará direcionado a terminar as reformas educacional e trabalhista, e iniciar o processo de uma nova Constituição”, ressaltou.

Em 2016, gratuidade para 60% dos universitários

Sobre as mudanças no sistema educacional, Bachelet afirmou querer a aprovação ainda em 2015 das leis que instituam alterações no ensino superior e no magistério. Para o ano que vem, a mandatária prevê que 60% dos estudantes universitários chilenos tenham acesso à educação completamente gratuita — a presidente destacou no discurso que essa gratuidade será fruto de investimentos diretos do Estado, e não por meio de bolsas de estudo ou créditos que depois gerem dívidas aos beneficiários. Conforme a progressão dos trâmites legislativos, em que o Chile continuará a implementar a gratuidade de forma gradual, Bachelet também previu que, até 2018, 93% terão educação sem custos.

Além disso, garantiu que todos os administradores de escolas públicas deverão estar registrados como entidades sem fins lucrativos até o ano de 2017, para poder manter sua atividade. Finalmente, anunciou que a desvinculação dos organismos de fomento à ciência e tecnologia do Ministério de Educação, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia, que, entre outras coisas, estará direcionado a reforçar os estudos de especialidades ligadas a fenômenos naturais que o país enfrenta, como sismologia e vulcanologia.