PCdoB defende municipários contra perdas do efeito cascata

Na Câmara, Jussara se reúne com representantes do Simpa e vereadores e defende mediação para ampliar diálogo

“O argumento que tem sido usado contra os servidores, segundo o qual a categoria seria insensível à situação de crise nas contas públicas da capital e do estado, não procede”, diz a vereadora Jussara Cony, líder do PCdoB na Câmara de Porto Alegre e presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Servidores e dos Serviços Públicos de Qualidade. “Na verdade, estes trabalhadores querem apenas poder manter seus direitos. Este discurso serve para desqualificar suas reivindicações e jogar a população contra os trabalhadores”, explica.

Efeito cascata

O risco da perda iminente em seus salários atuais e futuros, bem como em sua aposentadoria, ponto que tem sido enfatizado nos atos do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), deve-se à necessidade, apontada pelo Ministério Público do RS, de a administração municipal corrigir o efeito cascata sobre os salários dos servidores, resultante de um cálculo errado feito a partir de 1998.

O efeito cascata ocorre quando há sobreposição de vantagens nos itens que compõem a remuneração dos servidores públicos. Neste caso, a ação do MP determina a revisão das gratificações RDE (exercício funcional em Regime de Dedicação Exclusiva), RTI (exercício funcional em Regime de Trabalho Integral) e FG (Funções Gratificadas). Para que não haja o tal efeito cascata, conforme estabelecido em lei, é preciso que todas as gratificações incidam apenas sobre o salário básico.

Perdas e falta de diálogo

Diante da decisão da Justiça, o Executivo propôs a criação de um grupo de trabalho envolvendo representantes do poder público e dos servidores. “O problema é que o Executivo nunca levou em consideração nossos argumentos nem no âmbito deste GT. A falta de diálogo tem sido a regra”, critica Alexandre Dias, diretor de Formação do Simpa.

O Sindicato elaborou uma minuta de projeto na qual propunha uma série de medidas capazes de corrigir as distorções sem prejuízo aos trabalhadores. Em síntese, o documento estipulava a fixação, em termos percentuais, da compensação remuneratória aplicada sobre o vencimento básico do cargo dos funcionários convocados para prestar regime de trabalho de tempo integral, de dedicação exclusiva suplementar e complementar. Porém, segundo dirigentes sindicais, a proposta foi ignorada quando da elaboração dos projetos encaminhados pelo Executivo para apreciação da Câmara: o Projeto de Lei Complementar 016/14 e o PL 042/14.

O Simpa tem criticado a proposta da prefeitura por transformar o salário em abono e liquidar com os planos de carreira dos servidores. De acordo com Silvana Conti, diretora-geral do Simpa, “a proposta do Executivo transforma 30% dos nossos salários em abonos. E abonos não são contabilizados para efeito de aposentadoria e, além disso, são congelados, não passíveis de negociação salarial, ou seja, o nosso futuro viraria uma incógnita”.

Para piorar o quadro de dificuldades na negociação e de incompreensão quanto às demandas dos servidores, em abril foi aprovada na Câmara o PLCE 10/2014, que reestrutura a Secretaria da Fazenda e atenta contra a isonomia dos servidores ao propor mudanças que beneficiam somente uma pequena parcela dos trabalhadores da pasta.

“A atitude do governo ao apresentar esta proposta foi duplamente negativa: por não ter sido negociada com a categoria e por passar por cima de um princípio básico do serviço público que é a isonomia”, criticou a vereadora Jussara Cony.

A defesa do serviço público de qualidade e a valorização dos servidores pelo seu papel no atendimento à população é uma bandeira histórica do PCdoB. “Entendemos que esta é uma questão crucial para o bom funcionamento da cidade e para o oferecimento, à população, de serviços que respondam à sua demanda. É um dever do Estado como um todo, nas esferas municipal, estadual e federal, zelar pelo bom funcionamento de seus serviços porque isso atinge diretamente a população, em especial a mais vulnerável do ponto de vista socioeconômico”, defende Adalberto Frasson, presidente municipal do PCdoB.

“Os servidores devem ser vistos pela gestão municipal como parceiros, porque é isso que são. Deles depende a nossa cidade. Por isso, estamos buscando, desde o começo deste processo, estabelecer um canal de diálogo entre os dois lados. E vamos sempre estar ao lado dos municipários, essenciais para o povo de Porto Alegre”, finaliza a vereadora Jussara Cony.

Mediação

Nesta quinta-feira, dia 21, Jussara Cony participou de reunião na Câmara, com outros vereadores, entre eles o presidente Mauro Pinheiro (PT), e representantes do Simpa. Uma das propostas defendidas para mediar o diálogo entre Prefeitura e servidores foi aceita na manhã desta sexta, 22: que os municipários liberassem a entrada do prédio da Secretaria da Administração e, por sua vez, a Prefeitura retirasse o projeto de lei apresentado à Câmara a fim de haver negociação entre as partes para a construção de uma nova proposta que não prejudique os trabalhadores.