Governo fecha acordo para aprovação do ajuste fiscal no Senado
O governo se comprometeu a vetar o artigo da Medida Provisória (MP) 665 que estabelece que os trabalhadores só terão direito ao abono salarial integral, de um salário mínimo, se tiverem trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. A resistência a esse ponto foi o motivo de a MP não ter sido votada na quarta-feira (20) no Senado. Agora, a expectativa é que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (26).
Publicado 22/05/2015 14:16
“Nós combinamos todos os encaminhamentos com o governo”, garantiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “Nós fizemos, inclusive, avaliação dos impactos. Está tudo sob controle”, completou.
Ele se reuniu com o vice-presidente da República e responsável pela articulação política do governo, Michel Temer, e com os líderes da base governista. Além do acordo sobre o veto ao artigo sobre abono salarial na MP 665, ficou acertado que as outras duas medidas serão aprovadas sem alteração para evitar que percam a validade.
Na sessão que analisou a MP 665, a senadora Vanessa Grazziotin (AM), líder do PCdoB no Senado, manifestou apoio à medida, destacando que para dar passos seguros à frente em um momento de crise, o país precisa retroceder. A senadora criticou parlamentares que se posicionam contra a medida não pelo conteúdo, mas somente com o objetivo de desestabilizar o governo da presidenta Dilma.
Sem alterações
Como o plenário já discutiu a matéria na sessão de quarta-feira, a ordem do dia da próxima terça-feira começará com o início da votação da medida. Segundo o líder do governo, com o acordo, a MP será votada conforme o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Sem alterações, o texto seguirá direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A preocupação do governo é com o prazo desta medida provisória e também das MPs 664 e 668. Todas perderão a validade por decurso de prazo no dia 1º de junho, por isso, precisam ser aprovadas sem alteração para não precisarem retornar à Câmara dos Deputados para outra análise.
Segundo o líder do governo, as três medidas tratam do ajuste fiscal e não podem perder a validade. “Nós montamos a agenda para a semana que vem, começando pela 665. Depois temos a 664 e a 668. A 668 é muito importante porque trata do imposto de importação, e esse é um tema relevante, porque é injeção na veia, ou seja, é dinheiro que entra no caixa. Então, nós estamos preocupados com o tempo, porque essas medidas caducam no início de junho”, afirmou Delcídio.
A MP 664, que trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a pensão por morte, recebeu na Câmara uma emenda que muda a fórmula de cálculo do fator previdenciário.