Bilhete Único Escolar garante os direitos de meia-entrada estudantis
Desde o começo do mês de maio, os estudantes de São Paulo estão sendo beneficiados com o direito à meia-entrada e à meia-passagem (ou passe livre) unificados em um só documento. O Bilhete Único Escolar passa agora a ter um só padrão e a valer como documento de identificação do estudante para pagar valor de meia em eventos culturais e esportivos como shows, teatro, cinema e jogos de futebol.
Publicado 22/05/2015 10:42
Até o final de maio, os estudantes cadastrados deverão retirar seus novos bilhetes nas suas respectivas instituições de ensino. Não há custo adicional ou perda de crédito do bilhete atual para o novo. Para verificar se o cartão já está na escola, basta ao aluno acessar o cadastro no site http://estudante.sptrans. com.br e verificar na área “Meus cartões”.
Luta pela meia-entrada
Há anos, desde a redemocratização do país, a UNE, a UBES e a ANPG lutam por uma lei nacional que regulamente a meia-entrada, um direito do estudante para que tenha acesso aos bens culturais e esportivo e complemente a sua formação escolar. Para o movimento estudantil, a carteira é mais que uma identificação, é um portador de direitos do estudante.
No início deste ano, a Secretaria Municipal de Transportes (SMT) de São Paulo editou uma portaria, a 010/15, para adequar-se à Lei 12.933/13, uma legislação federal que, após anos de campanha e pressão das entidades estudantis, padronizou a emissão do documento da meia-entrada no país, acabando com a ação de empresas falsificadoras.
Em linhas gerais, a portaria da SMT buscou a antecipação e a simplificação do documento que dá acesso aos estudantes paulistas a diferentes benefícios, como são o desconto na tarifa de ônibus e a meia-entrada em atividades de lazer e cultura.
Os cartões usados no transporte coletivo e nos cinemas e teatros foram unificados e todos os estudantes terão o cartão conveniado com as entidades estudantis, conforme o modelo determinado pela legislação federal. Da mesma forma, a taxa de validação foi unificada em sete tarifas (R$ 24,50). Anteriormente, quem optava pela versão conveniada pagava 13 tarifas (R$ 45,50).
O convênio da UNE com a SPTrans existe desde 1994 e sempre teve o objetivo de garantir mais direitos aos estudantes. Os recursos provenientes da confecção do Bilhete Único Escolar são repartidos entre a rede do movimento estudantil nacional, estadual e municipal e aplicados para a manutenção da estrutura das sedes, a realização de atividades como congressos e eventos culturais, além de financiar importantes lutas dos estudantes como foi a conquista do Passe Livre na capital São Paulo. A prestação de contas é feita via o site oficial e nos fóruns da UNE.
“A UNE e as entidades estudantis estão acompanhando o processo de entrega dos novos documentos para que seja garantido que o estudante não seja o responsável por arcar com nenhum custo a mais”, explica o diretor-financeiro da UNE, Bruno Correa. “O novo Bilhete Único vai facilitar o acesso à meia-entrada e a nossa luta também pela redução nos preços ingressos”, esclarece.