Daniel: Projeto de reforma política da Câmara é pior que atual modelo

“Do jeito que o projeto foi apresentado é melhor o modelo atual do que mudar para pior. Estamos discutindo a realização de um movimento de resistência para, se não for possível avançar no caminho positivo, impedir retrocesso”, afirmou o deputado baiano, explicando que para mudar a Constituição é necessário 3/5 dos votos dos parlamentares, o que representa 308 deputados.

“Não é fácil mudar a Constituição se não tiver o mínimo de consenso. Isso não é muito simples de ser alcançado”, disse Daniel. Segundo o parlamentar, o PCdoB vai trabalhar para impedir o retrocesso e buscar alternativas.

“Vamos trabalhar para instituir alguns mecanismos infraconstitucionais na legislação ordinária para restringir gastos de campanha, doações, prazos de campanhas”, destacou.

O deputado afirma que a proposta que tramita na Câmara dos Deputados vai na contramão do que a sociedade espera de uma reforma política. “Para o PCdoB, a reforma política tem que fortalecer a democracia brasileira, ampliar a participação de segmentos que não têm espaço na vida política, diminuir as diferenças do patamar de disputa, e, portanto, diminuir a interferência do poder econômico criando condições da participação das minorias, dando possibilidade de paridade entre gêneros e mantendo o pluralismo político-partidário. Esse é o sentido geral que nós achamos que é correto para uma reforma política democratizante”, enfatizou o parlamentar.

Financiamento empresarial

Mas a proposta defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo ele, é literalmente contrária às reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais, como a OAB, CNBB e centrais sindicais, que pedem o fim do financiamento empresarial de campanhas, por exemplo. Segundo Daniel, o texto institucionaliza o financiamento empresarial.

“É absolutamente intolerável. Não é possível que não percebamos que a principal distorção do modelo político hoje é o financiamento empresarial em que meia-dúzia de empresas financiam e interferem nas decisões políticas, produzindo esse ambiente de corrupção que verificamos hoje. É algo condenável e nossa luta é para trabalhar contra isso”, salientou.

Segundo o deputado, 80% das campanhas nas eleições de 2014 foram financiadas por empresas e não mais do que 20 empresas financiaram quase todos esses valores. “Óbvio que não são financiamentos. Na verdade essas empresas estão pensando em investir. Em buscar retorno. Empresa se organiza buscando negócio, caso contrário, não doaria para todos os candidatos. Portanto, é fundamental acabar com o financiamento empresarial, pois seria um grande passo a ser dado na mudança do modelo político prevalecente hoje”.

Assim como os movimentos sociais, a proposta do PCdoB é de que o financiamento de campanha seja público e com a participação da pessoa física, mas com limites. Ele explica: “A democracia tem um preço do ponto de vista econômico e tem consequências. Se não escolhemos bem e de forma adequada qual é o melhor modelo os nossos representantes vão atuar pensando mais nos interesses pessoais e de grupos, do que nos interesses da maioria. Portanto, a política deve ser patrocinada pela sociedade. As campanhas são muito caras e o financiamento empresarial deturpa o ambiente político e quem paga é o contribuinte”, disse.

Distritão

O deputado federal comunista também critica a proposta de mudança do sistema eleitoral que institui o voto majoritário, o chamado distritão. O próprio relator diz que não votará a favor do modelo, em que cada estado será considerado um distrito e os candidatos serão escolhidos por voto majoritário.

“Esse modelo produz uma concentração que só favorece aos grandes partidos. E somado ao financiamento empresarial, só quem é muito rico terá condições de concorrer e ser eleito”, disse Daniel, destacando que o texto ainda estabelece cláusula de barreira em que só os partidos que alcançarem acima de 2% de votos para deputados federal teriam acesso a tempo de televisão e fundo partidário. “Um desrespeito à liberdade e o pluralismo político”, completou.

A proposta também unifica o calendário eleitoral – escolha de vereador a Presidente da República numa mesma eleição – altera o mandato de quatro para cinco anos, sem reeleição e o mandato do senador sobe de 8 para 10 anos.

“A eleição é um momento de exercício da cidadania. É uma festa cívica da democracia. É a possibilidade de encontrar novos caminhos. Fazer a eleição de cinco em cinco, dar mandato a senador de 10 anos é retirar essa possibilidade do exercício do voto ser um instrumento de contestação e mudança de rumos”, destaca Daniel Almeida.