Temer: “Governo não tem nada contra” mudança no fator previdenciário
O vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, rebateu as afirmações da mídia sobre a votação das emendas à Medida Provisória (MP) 664, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados. Uma das emendas criou uma alternativa para o cálculo das aposentadorias pelo fator previdenciário.
Publicado 14/05/2015 12:40
“A comissão certa e seguramente será instalada e trabalhará porque há bastante tempo o governo pensa em modificar o fator. Registro até que ele não foi eliminado, como se noticiou no dia de ontem, ele teve uma pequena adequação e uma adequação em favor dos aposentados, o governo não tem nada contra isso”, disse Temer.
A emenda criou uma nova regra, que soma a idade ao tempo de contribuição até chegar a 85, para mulheres, e 95, para homens. O governo defendia que a mudança do fator previdenciário fosse discutida no Fórum de Debate sobre Políticas de Emprego, Trabalho, Renda e Previdência Social, que reúne representantes dos trabalhadores, empresários, aposentados e governo.
Segundo Temer, a mudança aprovada pelos deputados não elimina o fator previdenciário e, apesar da emenda, o assunto continuará a ser debatido no grupo criado pelo Executivo.
Sobre a emenda que manteve em 15 dias (e não ampliou para 30) o tempo que as empresas têm que pagar ao trabalhador o auxílio-doença antes que os custos sejam arcados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Temer disse que a medida não terá impacto significativo no corte de gastos do governo.
“Não creio que isso vulnere o ajuste. Claro, cai uma certa porcentagem da arrecadação, mas não de modo a comprometer o ajuste fiscal”. Temer enfatizou que o governo saiu vitorioso com a MP aprovada por 277 a 178 votos e que a margem de votos garante ao governo vitória em outros pontos do texto.
“O importante foi aprovar o texto principal e esse foi aprovado com grande margem de votos da base do governo. Acho que as outras votações serão favoráveis, temos vários destaques a serem votados ainda hoje e partindo do pressuposto que o principal foi aprovado, nossa ideia é que essa margem de votos continuará ajudando na não aprovação de alguns destaques”, completou.