Projeto que extingue cobrança de "roaming" será votado nesta quarta
O projeto de lei que proíbe a cobrança de “roaming” pelas operadoras de telefonia celular, pondo fim às elevadas tarifas pagas pelos usuários que fazem e recebem ligações fora de suas áreas de origem, será votado nesta quarta-feira (13), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Publicado 13/05/2015 12:09
O projeto, de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), recebeu apoio dos órgãos de defesa do consumidor, na campanha nacional “Fim do Roaming”, e já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.
Para o autor do projeto, o momento é de mobilização da sociedade pela extinção dessa cobrança e contra a influência das operadoras de telefonias, interessadas em manter o roaming, que dificulta a vida do consumidor.
“A votação do projeto do fim do ‘roaming’ na Comissão de Constituição e Justiça será um momento muito importante, na luta pela aprovação dessa lei, que vai beneficiar milhões de consumidores, em todo o Brasil, extinguindo o adicional cobrado pelas operadoras, que há muito tempo deixou de ter qualquer explicação”, destaca Chico Lopes, que é vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.
"É importante a mobilização dos órgãos de defesa do consumidor e da sociedade como um todo, para ampla conscientização da sociedade quanto à importância dessa votação e dessa luta. O consumidor é contra o ‘roaming’, que gera receitas enormes para as operadoras de telefonia e penaliza os usuários. A pessoas ficam sem direito a usar o celular, como acontece com quem tem telefone pré-pago e está fora da sua área de origem”, enfatiza Chico Lopes.
Para Chico Lopes, a cobrança de “roaming” há muito deixou de fazer sentido, tendo em vista que, diferentemente do que acontecia nos primeiros anos do serviço de telefonia celular no Brasil, quando as operadoras precisavam alugar a rede de outras empresas para atender aos usuários em deslocamento para outros estados, atualmente cada operadora conta com rede nacional,estando presente na maioria dos estados.
Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto seguirá diretamente para o Senado.
Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Ass. Dep. Chico Lopes