Fim do Estatuto do Desarmamento só beneficia indústria de armas
O ex-secretário nacional de Segurança Pública Coronel José Vicente disse que o único beneficiado com a revogação do Estatuto do Desarmamento será a indústria de armas. "Não há razoabilidade nesse projeto", disse Vicente. Ele participou, na tarde desta quarta-feira (13) de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa o projeto de lei que revoga o estatuto.
Publicado 13/05/2015 17:01
Segundo ele, a redução da insegurança seria tratada com mais eficiência com uma política nacional de segurança pública e melhores leis processuais penais.
Ele disse ainda que o estatuto interrompeu uma espiral de violência no país e que o numero de mortes por arma de fogo seria ainda maior se não houvesse essa lei. Para Vicente, é um erro pensar que a arma de fogo aumenta a segurança do cidadão. "A chance do indivíduo armado morrer nas mãos do bandido é muito maior do que ele desarmado", disse.
A professora da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), Eloísa Machado de Almeida, também disse que a revogação do Estatuto do Desarmamento fará com que mais pessoas estejam sujeitas a serem mortas por armas de fogo. Segundo ela, é um equívoco pensar que o estatuto viola o direito das pessoas de portar arma de fogo.
"Não existe um pretenso direito de portar armas. A Constituição garante um direito coletivo de segurança pública. Não é possível usufruir de segurança pública individualmente", afirmou Eloisa Almeida.
A advogada questionou ainda o objetivo de uma política pública que preveja mais armas de fogo em circulação na sociedade. "Mais armas na sociedade, em geral, faz com que mais pessoas sejam sujeitas a serem mortas", disse.
Sociedade armamentista
Os dois convidados para a audiência que defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento, como o representante da ONG pela Legítima Defesa, coronel Paes de Lira, criticaram a visão que ele chamou de "desarmamentista" da sociedade. Para ele, as pessoas devem se armar para “se defenderem” uma das outras.
E recebeu apoio do professor de Direito Administrativo da PUC de São Paulo, Adilson Dallari, que defendeu a revogação do Estatuto do Desarmamento, alegando que a norma "só serviu para desarmar pessoas de bem". Segundo ele, “pessoas de bem” devem se armar igualmente as “pessoas do mal” e fomentar uma sociedade armamentista.