Ministro anuncia proposta para União atuar na segurança pública
“A segurança pública não é só uma questão policial. Nós temos de tratar da questão dentro de um efetivo combate às causas da criminalidade, que incluem a exclusão social, o preconceito, a impunidade. Não podemos tomar as coisas por um raciocínio simplista”, explicou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quinta-feira (7), em comissão geral realizada na Câmara dos Deputados.
Publicado 08/05/2015 10:33
Ele anunciou que o governo deve encaminhar em breve ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir mais protagonismo à União na área de segurança pública.
Segundo o ministro, a ideia é garantir mais poder à União para legislar sobre segurança pública em sentido estrito, favorecendo uma integração com estados e municípios. Hoje, a segurança pública está a cargo das polícias civis e militares, que são estaduais. A União só intervém na segurança local por meio da Força Nacional de Segurança.
Cardozo lamentou que hoje falte integração entre as diferentes corporações de segurança, o que prejudica a troca de informações e a disseminação de boas práticas adotadas por alguns estados. “Temos um conjunto de órgãos que atuam de maneira dissociada”, disse.
O ministro disse que sua pasta trabalha para transformar a segurança pública em uma política de Estado, com planos e metas, e que está revendo o Plano Nacional de Segurança Pública. Os objetivos são a redução da taxa de homicídios, o combate ao crime organizado e a fusão de políticas de segurança pública com políticas sociais.
Padrão Copa
Segundo o ministro, os objetivos serão alcançados a partir de ações que incluem, além da integração das forças de segurança, a inovação tecnológica, o aperfeiçoamento de leis, a melhoria das condições prisionais, o desarmamento, a agilização da Justiça, a divulgação de ações e o planejamento dos gastos.
O ministro citou ainda diversas atividades empreendidas com investimentos federais – algumas já experimentadas em determinados estados com planos de expansão para todo o País, como o programa Brasil Mais Seguro.
Outras ele classificou de “legado da Copa”, como a ação articulada de diferentes polícias durante o mundial de futebol de 2014. “Se conseguirmos colocar o padrão Copa nas operações cotidianas, podemos criar uma sinergia integradora. Esse é o plano.”
José Eduardo Cardozo respondeu ainda a perguntas de diversos parlamentares sobre presídios, segurança nas fronteiras, contratação de policiais e demarcação de terras indígenas, entre outros pontos.
Do Portal Vermelho
De Brasília, com Agência Câmara