Cunha manobra e consegue pautar e aprovar aposentadoria no STF 

A bancada do PCdoB e partidos progressistas votaram contrários à matéria, alegando que a medida impede “a oxigenação” dos tribunais superiores. Os parlamentares também veem na proposta uma manobra política para impedir que a presidenta Dilma Rousseff indique novos membros do STF.

A alteração na idade de aposentadoria terá impacto na composição, entre outros, do Supremo. Pela regra atual, até 2018, cinco ministros alcançariam 70 anos e seriam aposentados. Dessa forma, a presidente Dilma Rousseff terminaria o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte.

Com a ampliação da aposentadoria, ela perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de 75 anos, deixando de gerar vaga a ser preenchida.

Perpetuação no cargo

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) explicou que, com a nova emenda constitucional, “haverá uma prorrogação automática da permanência de todos esses que já estão no cargo, e isso irá prejudicar essencialmente aqueles que entraram agora. Não combina com república essa perpetuação em qualquer cargo que seja.”

E defendeu um mandato de até 11 anos (para os ministros do tribunais superiores), para que possa ser votada. Há uma comissão especial tratando disso. O ideal é que nós não votemos essa PEC agora. Aguardemos as reuniões da comissão especial. E finalmente nós venhamos a apreciar a matéria”, apelou o parlamentar.

A líder do PCdoB na Câmara, Jandira Feghali (RJ), também defendeu o debate conjunto da aposentadoria com o tamanho dos mandatos dos Ministros dos Tribunais. E lembrou que “quanto ao mandato, já foi aprovada a admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a proposição já está em Comissão Especial. Nós gostaríamos que as duas questões fossem votadas juntas, porque não dá, de fato, para discutir isso, para saber se o governante pode ou não nomear Ministro do Supremo.”

Atitude arbitrária

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) estranhou a colocação em pauta da matéria, a partir de uma reunião improvisada de líderes, em meio ao debate sobre a Medida Provisória 665, concordando com a denuncia do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha tomado uma atitute arbitrária para colocar em pauta a matéria.

Braga e Alencar queixaram-se de que os deputados não foram avisados de que votariam a matéria. “Votar contrário à PEC das Bengalas, sim. Entender por que a PEC das Bengalas, ou da alteração da idade do Judiciário, foi colocada em votação nesse momento, quando o que se discutia era a medida provisória do ajuste fiscal é um direito de todos os Deputados e Deputadas Federais nesta Casa”, alertou Braga.

“Que tipo de jogo nós estamos jogando? O que está se procurando fazer? O que se negocia nos bastidores que o conjunto dos Parlamentares não tem o direito a ter o conhecimento e saber? Nós não podemos ter uma restrição que não fique clara, para que todos os Parlamentares tenham a sua posição e a sua convicção a ser adotada de maneira pública”, discursou o deputado do PSB.

Chico Alencar engrossou o coro da bancada do PCdoB, afirmando que “essa PEC, sem estar junto com outra que limita tempo de mandato no Supremo Tribunal Federal, soa como casuística — talvez para a Presidência do momento não poder nomear alguns ministros”, denunciou.

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também criticou a PEC. “Imaginem se o relator da reforma política propusesse prorrogar os mandatos de parlamentares e prefeitos por cinco anos sem novas eleições?”, criticou.

Posições contrárias

Associações de advogados e juízes, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), criticaram em nota a PEC por ser um obstáculo à “oxigenação” do Judiciário.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também é contra a proposta aprovada. A instituição aponta que a PEC vai aumentar, de 17 para 22 anos, o tempo médio em que um ministro ocupará o cargo no Supremo Tribunal Federal.

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estima a AMB, o magistrado que hoje passa 19 anos no cargo passará a ocupar a posição por 24 anos.

A proposta foi aprovada com 333 votos favoráveis, 144 contrários e 10 abstenções e será promulgada em sessão do Congresso para começar a valer.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier