Lei da mídia democrática: a Argentina já fez, o Brasil precisa fazer
O Intervozes foi à Argentina para entender o que mudou por lá com a lei que abalou o monopólio de comunicação no país. A Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (Lei 26.522), conhecida popularmente como Ley de Medios (Lei dos Meios), foi aprovada na Argentina em 2009.
Publicado 04/05/2015 17:54
Ela reafirma que as radiofrequências são bens públicos e faz uma verdadeira reforma agrária do ar, combatendo os monopólios e oligopólios de comunicação existentes na Argentina desde a ditadura militar. A nova lei define a comunicação como um direito humano e não mais apenas como um serviço comercial.