Jerónimo de Souza: Afirmar Abril no futuro de Portugal

Leia a íntegra do artigo:

"Colocar um ponto final à política de direita e ao Governo do PSD-CDS é um direito e um dever de todos quantos acreditam que é possível um futuro melhor para Portugal", conclui a CGTP-IN, que considerou o "Programa Nacional de Reformas" como um "pacote que eterniza o sofrimento, a exploração e o empobrecimento".

Com muitos dos seus dirigentes e ativistas directamente envolvidos nas comemorações populares do 41.º aniversário do 25 de Abril, além da ação sindical nas empresas e nos sectores, a CGTP-IN dá especial importância ao próximo 1.º de Maio. "Vamos fazer do Dia Internacional do Trabalhador um momento alto da luta convergente por melhores condições de vida e de trabalho e por uma política de esquerda e soberana, alicerçada nos valores e direitos de Abril", apela a Intersindical, no comunicado em que reagiu às medidas aprovadas pelo Governo no dia 16.

No "Programa Nacional de Reformas 2016-2019", a CGTP-IN vê a confirmação de que, "depois do Memorando, continua a política de esmagamento dos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, e de deterioração dos serviços públicos e das funções sociais do Estado". Sublinhando que algumas das medidas já foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional (como a decisão de manter para lá de 2015 os cortes salariais na Administração Pública), a Inter observa que "mais uma vez fica claro que este Governo não se conforma com a Constituição" e opta pela "confrontação com a legalidade democrática".

Fica clara a opção de classe do Governo, porque "depois da redução acelerada da taxa de IRC para os patrões, persiste em adiar para o 'dia de são nunca à tarde' a reposição dos salários e a extinção da sobretaxa de IRS para os trabalhadores".

"Sob pena de se estar a pôr em causa um dos alicerces da coesão social", "urge travar" a divisão intergeracional e a transfiguração da Segurança Social pública, universal e solidária, num sistema assistencialista e caritativo – um processo em que se insere o anúncio de "tetos" contributivos e limitações ao valor das pensões a pagar.

O Governo "não consegue esconder que a política de futuro que tem para os trabalhadores e pensionistas é rigorosamente a mesma que até hoje lançou centenas de milhares de trabalhadores para o desemprego, a precariedade, a emigração forçada e a pobreza" e que "condena Portugal à estagnação económica permanente". Para a CGTP-IN, "é inadmissível que o Governo, que sabe que vai ser derrotado nas urnas, queira amarrar os trabalhadores e a população a mais quatro anos de exploração, sofrimento, desigualdades e empobrecimento".

A mentira da "devolução"

"PSD e CDS-PP anunciaram ontem em Conselho de Ministros que vão continuar a roubar os trabalhadores", protestou a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública. Numa nota também publicada no dia 17, destaca que a "devolução" de 20 por cento dos cortes "é mentira", já que "as medidas anunciadas significam que os salários continuarão a ser cortados, mas em menor proporção". "Não só os salários estão a ser roubados desde 2011, como continuarão a ser (com cortes menores, mas com cortes) sem qualquer devolução" até 2018, contrapondo a Frente Comum que "devolução seria o Governo repor aquilo que injustamente retirou".

Quando o Governo escreve "criação de um sistema sustentável de pensões público que visa alcançar um impato positivo de 600 milhões de euros", a Frente Comum avisa que isso vai significar "mais cortes e a adopção do caminho de subfinanciamento do sistema público de Segurança Social, tendente à sua gradual privatização".

Se o Governo quer "racionalização dos serviços públicos, representando cerca de 400 milhões de euros", deve-se "antever mais encerramentos, mais despedimentos, menos serviços públicos e piores condições de trabalho e de vida na Administração Pública e para todos os cidadãos".

Do trabalho para o capital

A proposta de baixar a parcela patronal das contribuições para a Segurança Social (TSU) e o programa "Reativar" vão aumentar a transferência de rendimentos do lado do trabalho para os cofres do capital – alertou a CGTP-IN, que tomou posição sobre cada um dos casos.

Com a redução da TSU dos patrões, o Governo "pretende recuperar em 2015 aquilo que a luta dos trabalhadores e da população derrotou em 2012". Na nota que divulgou no dia 15, a confederação rebateu a justificação de que essa diminuição iria levar à criação de emprego. Por um lado, "o PSD não consegue demonstrar como o vai conseguir". E "o mesmo argumento foi usado para baixar os impostos sobre os lucros das empresas (IRC), não se vislumbrando até ao momento resultados concretos". Ao admitir que os prejuízos que esta redução vai provocar na Segurança Social serão compensados com verbas do Orçamento do Estado, o Governo mostra "saber que não haverá postos de trabalho criados" com essa medida.

O programa "Reativar" constitui "uma falsa medida de estágios", para "financiar as entidades patronais a usarem o trabalho dos desempregados para ocupar, em muitos casos, postos de trabalho permanentes durante seis meses, a troco de bolsas de baixo valor, entre 419 euros e um máximo de 691 euros para licenciados". Com este "Reativar", o Governo não resolve o problema do desemprego, dá cobertura à manipulação das estatísticas e atribui verbas públicas, num total de cerca de 43 milhões de euros, para subsidiar entre 65 e 95 por cento do valor das bolsas dos estagiários (incluindo subsídio de alimentação, seguro de acidentes de trabalho e subsídio de transporte), assinalou a CGTP-IN no dia 20, segunda-feira, quando a medida entrou em vigor.

Mostrando-se "sovina a recusar atribuir o subsídio social de desemprego aos desempregados sem qualquer protecção social", o Governo "continua a ser um 'mãos largas' para meter dinheiro público nos bolsos dos patrões", acusa a Inter.

Abril, maio… e junho!

"Não há saída para uma vida digna para o nosso povo sem ruptura com as regras do Tratado Orçamental e do euro, sem renegociar a dívida, sem uma nova política patriótica e de esquerda!

Por isso este é cada vez mais o tempo de defender e afirmar Abril!

Este é um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo, em defesa do valores de Abril, em defesa da Constituição da República, de exigência de ruptura com a política de direita e pela afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda.

É tempo de prosseguir sem desfalecimento a luta, pelo direito ao trabalho e ao trabalho com direitos e pela mudança, descendo à rua nas jornadas do 1.º de Maio que se aproximam, mas igualmente continuando a erguer as trincheiras da resistência e da coragem lá onde se impõe defender cada um dos direitos dos trabalhadores, da juventude, do povo e o direito a um futuro e a uma vida digna!

É tempo de dar força e ampliar os combates por Abril, como é o combate pela libertação e dignidade nacionais, por uma política patriótica e de esquerda que a marcha nacional "A força do povo", todos à rua por um Portugal com futuro, a realizar em Lisboa no próximo dia 6 de Junho, transporta e projeta!"