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Supremo pode barrar proposta que prevê redução da idade penal

Com o objetivo de suspender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA) ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a matéria é inconstitucional. Para explicar o assunto, conversamos com o parlamentar e com o advogado Pedro Paulo Guerra Medeiros, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

Publicado 24/04/2015 18:53

Supremo pode barra proposta que prevê redução da idade penal

Acompanhe mais sobre o assunto na Rádio Vermelho:
Por que repudiamos a redução da maioridade penal?
Redução da idade penal: Pesquisa detona argumento da "Bancada da Bala"
Urariano Mota: A criminalização da juventude e a intoxicação da mídia
 
 
*Esse programa é produzido pela Assessoria do PCdoB na Câmara.
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