Congresso inicia debate sobre reajuste do salário mínimo
Com a instalação da comissão mista que analisará o tema, o Congresso Nacional começa a discutir nesta quinta-feira (23) a Medida Provisória (MP) que estende a atual política de valorização do salário mínimo até 2019. Segundo cálculos apresentados pelo governo, essa política já possibilitou aumento real do salário mínimo de pelo menos 74%.
Publicado 22/04/2015 11:39
Pela MP, os reajustes entre os anos de 2016 e 2019 continuarão sendo feitos com base na variação do INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) acumulada nos 12 meses anteriores.
O índice resultante dessa conta será acrescido, a título de aumento real, do percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás.
A MP também prevê que os reajustes serão estabelecidos pelo Poder Executivo anualmente por meio de decreto, ato privativo da Presidência da República. Já foram apresentadas 114 propostas de emenda ao texto original.
A Câmara dos Deputados chegou a aprovar, no último mês de março, um projeto estendendo essa política de valorização para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Mas o projeto foi retirado de pauta após acordo do governo com líderes da base e o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na ocasião, o governo alegou que cada percentual estendido aos aposentados tem um impacto anual de R$ 2 bilhões para a Previdência Social.
Fonte: Agência Senado