Deputados criticam proposta de Cunha de reduzir ministérios

O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Rubens Pereira Jr (MA), considera que a tentativa do Congresso legislar sobre o número de ministérios fere a cláusula pétrea da separação dos poderes.

O parlamentar afirma que não cabe ao Congresso definir quantos ministérios devem existir, como a Presidência da República não pode definir quantas comissões técnicas a Câmara deve ter.

O vice-líder do PCdoB lembra que o artigo 88 da Constituição, que está inserido no título 4, capítulo 2 que trata do Executivo, estabelece que a criação ou extinção de ministérios é de iniciativa da Presidência da República.

E lembrou que os Legislativos de dois estados – Alagoas e Rio de Janeiro – já tentaram limitar o número de pastas de governo. As duas leis sofreram Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo julgou as duas leis inconstitucionais.

Argumento falso

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ressaltou que “esta PEC é um estrupício. Ela invade a competência privativa do Poder Executivo. E vamos construir maioria para derrubá-la. Virou disputa política e a CCJ não pode servir a esse papel”, afirmou.

Rebatendo um dos principais argumentos usados pelos defensores da proposta, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que é falso o argumento de que a PEC vai promover o equilíbrio das contas públicas.

“É um argumento risível, insustentável. Essa PEC iria eliminar apenas uns 50 cargos, porque toda a estrutura restante será absorvida por outro ministério”, disse Teixeira, que também sustenta que a PEC é inconstitucional. "A PEC é inconstitucional porque confronta a separação dos poderes e invade a órbita de regulamentação do Poder Executivo", acrescentou.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) se declarou favorável à redução do número de ministérios, mas não por meio de emenda constitucional. “Fixar na Constituição não é razoável. Desconfio que, por trás disso, há uma disputa política conjuntural”, disse Alencar, refutando o argumento de que extinguir ministério contribui para corte de gastos. “Existem 10 ministérios que consomem apenas 0,52 % do Orçamento da União. Portanto, é ridículo o argumento de corte de gastos”, disse.

O projeto de Cunha quer limitar em 20 o número de ministérios do governo federal, alegando que limitar o número de ministérios contribuiria para reduzir os gastos do Poder Executivo.O número atual de ministérios é de 39.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com informações da Ass. Dep. Rubens Jr