Tucano Aécio corre para se aninhar no TCU e manobrar por golpe

A oposição tucana, particularmente, tem usado duas estratégias: a primeira, gerar a instabilidade política e semear clima de ingovernabilidade; a segunda, lançada por FHC logo após o fim do segundo turno, é alcançar o golpe por meio do Judiciário. Acreditavam que, por conta da polarização gerada nas eleições, estavam com a faca e o queijo nas mãos, já que contam com amplo e escancarado apoio da mídia.

Passados quase seis meses do fim da eleição, não conseguiram emplacar o golpe na política ou por lei. Chegaram até a encomendar um parecer do jurista Ives Gandra, que foi desmontado por diversos de seus pares por seu caráter inconstitucional. Agora, recorreram desesperadamente ao também jurista Miguel Reale, ex-ministro da Justiça de FHC, para que ele crie uma tese baseada da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Compromisso com os programas sociais

A tese tucana encontrou um ninho no relatório apresentando e aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anunciado nesta quarta-feira (15), que apontou como possível “crime de responsabilidade fiscal” os atrasos nos repasses e o pagamento dos programas feito pelos bancos oficiais, pois segundo o TCU, a medida configura-se como “um empréstimo”, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreve o relator José Múcio Monteiro em seu voto.

Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi criada durante o governo FHC, em 2000, não para assegurar a austeridade fiscal, mas para cumprir a agenda de compromissos com o sistema financeiro no pagamento de juros por meio de superavits primários (receitas menos despesas, excetuando juros). Além disso, mesmo que tenha dinheiro em caixa, pela lei os governantes não têm autonomia para prover gastos sociais, ou seja, cumprir o seu compromisso com a população.

Disco arranhado tucano

Apesar do anuncio do TCU ser ainda parte do processo em curso, já que o governo terá um prazo de 30 dias para apresentar suas explicações e os representantes dos respectivos órgãos iram participar de audiência, o candidato derrotado nas urnas e presidente do PSDB, Aécio Neves, correu para o plenário do Senado, também nesta quarta (15), para dizer que a “decisão” do tribunal será utilizada na marcha do impeachment.

“Há poucos minutos, o Tribunal de Contas toma a decisão de apontar crime nas manobras fiscais do atual governo… Vejam bem, não é decisão da oposição. Na verdade corroborando, vindo na direção daquilo que nós já apontávamos desde o ano passado. E obviamente isso terá consequência”, bravateou o tucano.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, rebateu afirmando que as medidas foram tomadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e têm parecer de órgãos técnicos da Fazenda, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Desde o fim do ano passado, Aécio tenta se agarrar na Lei de Responsabilidade Fiscal para fundamentar o golpe contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Durante os debates no Congresso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em dezembro último, em que o governo propunha a mudança da meta fiscal, Aécio repetiu a mesma cantilena de crime de responsabilidade fiscal.

O que Aécio fingiu não lembrar é que durante o governo FHC, em 2001, foi utilizado o mesmo mecanismo para alterar a meta, o que desmoralizou a estratégia tucana.

Do Portal Vermelho