Supermercados poderão pagar multa por cobrança indevida de sacolas

Para o Procon, “a cobrança é abusiva e se enquadra em vantagem manifestamente excessiva, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor”. Os supermercados estão cobrando as sacolinhas desde o dia 5 de abril, em respeito à Lei 15.374, de 2011, que proíbe as sacolas convencionais, cuja matéria-prima é prejudicial ao meio ambiente. Como anteriormente as sacolas não eram cobradas e seu custo estava embutido nas mercadorias, o Procon entende que “fornecedores devem ceder a sacola gratuitamente ou dar um desconto ao consumidor que levar a sua sacola, abatendo do preço do produto o custo das sacolas”.

Haddad afirma que em todas as reuniões de que participou sobre o assunto fez um apelo para que os empresários se juntassem ao esforço da prefeitura por reciclagem. "Pela lei de resíduos sólidos no Brasil, o comerciante também é um gerador, também é um poluidor porque ele está vendendo produtos embalados, e essas embalagens têm que ter uma destinação. Então, desde o industrial, passando pelo comerciante até o consumidor, a cadeia toda tem que cuidar para que o meio ambiente não seja prejudicado pelo consumo."

O prefeito explicou que a lei não prevê cobrança ou gratuidade da sacolinha, mas apelou ao bom senso dos comerciantes. “Como eles não cobravam no passado, é razoável que não cobrem agora, sobretudo no momento em que a cidade investe R$ 65 milhões em duas centrais mecanizadas de triagem, as duas primeiras da América Latina”, afirmou o Haddad.

Em resposta ao Procon, a Apas divulgou nota afirmando que “o custo das sacolas antigas não faz mais parte da composição de preços dos produtos”. A associação também afirma em nota que “tem orientado seus associados que, independentemente da não obrigatoriedade do fornecimento deste item contido no decreto, caso o estabelecimento decida pela disponibilização, que o preço seja explicitado para que o consumidor possa optar ou não pela compra desse novo item. Fica a critério do consumidor decidir o que melhor lhe convém frente à sua necessidade”. A nota também diz que “com a explicitação do preço das sacolas padronizadas, o setor reafirma transparência na relação com o consumidor e eficiência na aplicação da lei”.

Indagado se a cobrança pode prejudicar a coleta seletiva na cidade, o prefeito Haddad disse: “Eu entendo que prejudicar, não, mas o esforço tem que ser feito por todos. Eu entendo que juridicamente o Procon defende que não há razão para uma coisa que era oferecida seja cobrada porque simplesmente foi padronizada, e a destinação agora é a central mecanizada e não o aterro sanitário. Isso é um grande salto de qualidade que nós damos na nossa cidade. E por que eles (comércio) não podem colaborar com esse salto? Pois todo o lucro que eles têm é da venda de produtos embalados. Então, é razoável que eles possam colaborar com a cidade”.

O secretário municipal de Serviços, Simão Pedro, lembra que a nova sacola é 8% mais cara do que a anterior, por causa da matéria-prima, que não emite poluentes. “O Procon está correto em questionar a atitude do comércio. Não tem como a prefeitura intervir, é uma relação de mercado. Então, não se cobra porque é uma atitude simpática, e muitos fazem. A lei das sacolinhas não foi criada pela prefeitura, a Justiça decidiu, mas nós criamos uma alternativa. É uma iniciativa conectada com o esforço da cidade de promover a coleta seletiva. E aí autorizamos a alternativa (da sacola padronizada) como um esforço geral de crescer a coleta seletiva.”

Fonte: Rede Brasil Atual