Vanessa: PL 4330 é uma medida ilegal, imoral e inconstitucional

Para a senadora "não há justificativa para a aprovação de uma medida de precarização e rebaixamento da força de trabalho, em um período histórico de avanços trabalhistas, representado pelo baixo índice de desemprego e pela constante valorização real do salário mínimo".

Segundo ela, "a regulamentação da terceirização, da forma em que foi proposta, não busca o aumento da produtividade ou da competitividade. Busca tão somente um aumento nas taxas de lucro através do estrangulamento do trabalho".

Precarização escancarada

A precarização das condições de trabalho e de emprego associada à terceirização é evidenciada em diversas pesquisas, entre elas, em um amplo estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A pesquisa destaca pelo menos três indicadores relevantes das condições de trabalho que reforçam que a estratégia de otimização dos lucros via terceirização que está, fortemente, baseada na precarização do trabalho.

A pesquisa aponta o trabalhador terceirizado recebe 27,1% menos para o trabalhador direto. Para se ter uma ideia do impacto da terceirização. Outra brecha que se abre com a terceirização e o avanço da rotatividade, que vem aumentando ano após ano. Hoje, ela está em torno de 57%, mas alcança 76% no setor de serviços. O Projeto de Lei 4330 prevê a chamada "flexibilização global", um incentivo a essa rotatividade. A pesquisa do Dieese revela que a diferença de tempo de permanência no emprego é maior para os trabalhadores diretos que para os terceiros.

E mais, quando analisamos as condições do ambiente de trabalho, o terceirizado lidera o ranking das doenças ocupacionais, dos acidentes de trabalho e até de óbitos. O estudo do Dieese revela que a cada dez acidentes de trabalho, oito acontecem entre os terceirizados. Outra questão apontada pela pesquisa é que com a proposta do PL 4330, a “responsabilidade solidária”, que transfere à empresa contratante a obrigação de cumprir com deveres trabalhistas desrespeitados pela contratada, será sufocada.

Entre 2010 e 2013, nas 10 maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, quase 3.000 dos 3.553 casos envolviam terceirizados. Na construção de edifícios, foram 75 falecimentos de terceirizados num total de 135 mortes. Para Lilian Marques, estes números refletem a forma como os trabalhadores terceirizados são tratados pelos empregadores, em aspectos como segurança e treinamento.

Mulheres são as mais afetadas

Em artigo publicado do Brasil em Debate, pesquisadora da Unicamp, Juliane Furno, denunica  que “a regulamentação da terceirização esconde a sua verdadeira face, que é a retomada das taxas de lucro das grandes empresas com o estrangulamento do trabalho. Nesse processo, as mulheres, que já ganham menos e têm os empregos mais precários, serão ainda mais prejudicadas”.

Ao citar estudo Dieese, a pesquisadora lembrou que “se o trabalhador terceirizado recebe 27,1% menos que o trabalhador direto e as mulheres ganham em geral somente 80% do salário dos homens, isso significa que seus rendimentos seriam ainda menores”. E completou: “As mulheres já são a maioria entre os trabalhadores terceirizados, por um agravante histórico da construção do patriarcado, o qual relega as mulheres – de forma naturalizada – uma posição subalterna no mercado e as reserva às posições com piores rendimentos e mais desvalorizadas socialmente”.

Juliane Furno ainda externou que “com a aprovação do PL 4330, a prática da terceirização passa a ser legitimada e incentivada, e as mulheres são a categoria mais atingida por essas formas de contratação, em especial as mulheres negras”. Esta última, a categoria mais precarizada do mundo do trabalho, de acordo com dados do Dieese.