Saturnino Braga:  Menoridade penal

No clima de ódio que se cultiva no Brasil nos últimos tempos; no clima de desrespeito que elege para a Presidência das duas casas do Congresso pessoas carregadas de acusações na política, na Polícia e na Justiça; no clima de condenação irada da política de distribuição de renda, de valorização do trabalho e de eliminação da miséria que, a longo prazo, pode trazer resultados importantes sobre a criminalidade; num clima desta natureza só se pode esperar uma decisão legislativa bem retrógrada sobre o limite da idade penal. A persistir este clima, no ano próximo o Congresso Brasileiro pode votar a pena de morte, e no seguinte a maioridade aos 14. Há 200 anos, na Inglaterra, enforcava-se muito menino de 8 ou 10 anos por furto. Não sei se deu resultado mas talvez os congressistas brasileiros queiram fazer a experiência.

Para aqueles que, honestamente, pensam que a criminalidade não tem nenhuma ligação com a pobreza mas, sim, com a impunidade, ouso observar que a miséria liquida a menor família, a mãe que cuida dos filhos e acaba jogando crianças ao Deus dará; a miséria estupidifica o ser humano; a miséria cria o ânimo do nada a perder, da vida que não vale nada, do mais vale um mês de riqueza, mesmo ao custo de dez anos de cadeia. É evidente, também, que a miséria diante da riqueza cria a revolta do injustiçado, um sentimento generalizado de vingança. A miséria é, sim, uma das grandes causas do banditismo, e eliminar a miséria é, a meu juízo, muito mais importante do que botar meninos na cadeia.

Pois a redução da miséria, finalmente, desde 2003, tornou-se um explícito projeto de governo, compreendendo ações e programas como o bolsa-família, o financiamento ao pequeno agricultor, o assentamento de núcleos agrários, o combate ao desemprego e principalmente a valorização do trabalho e dos benefícios da Previdência, a partir do crescimento real anual do salário mínimo. Os resultados apareceram com tal nitidez que valeu ao Brasil um reconhecimento internacional de avanço na distribuição, dentro do oceano planetário de concentração crescente.

Resultados outros virão, também, a mais longo prazo, em termos de redução da criminalidade. Os mercadistas pretendem, entretanto, derrubar essa política e voltar ao comando da “mão invisível”, que sempre os favoreceu. E querem obter essa derrubada antes que os resultados sobre o banditismo sejam reconhecidos. Têm pressa, e escolheram bem os presidentes da Câmara e do Senado, que trabalham por eles, sabem lidar com o capital. E a política do Mercado sempre foi a de multiplicar os cárceres, para meter dentro deles toda a ralé que não quer trabalhar.

Outra política do Mercado é terceirizar mão de obra para aviltar salários e suprimir pagamentos à Previdência. E aí também o capital trabalha para aprovar um projeto bem à sua feição, e conta com o apoio dos fichados presidentes das duas casas, escolhidos para arruinar os avanços dos últimos doze anos. E mais: aparece agora o projeto que tira o pré-sal da Petrobras e o entrega às grandes multinacionais. Os verdadeiros alvos de toda a grande campanha de desmoralização da nossa empresa vão aparecendo.

Difícil não perder o ânimo. E entretanto eu não perco; confio no histórico bom senso brasileiro.

*Foi deputado federal, prefeito e vereador da cidade do Rio de Janeiro e senador da República.