PAC e o efeito multiplicador no setor de transportes

Nos últimos anos, a infraestrutura de transporte brasileira sofreu com a falta de investimento no setor. De acordo com estudo da FIESP, as indústrias brasileiras apresentam um gasto extra anual de R$ 17 bilhões devido ao déficit de infraestrutura no setor logístico, em que predomina precária conservação da grande maioria das estradas, excesso de burocracia, sucateamento dos portos, falta de capacidade das ferrovias e despesas com armazenagem.

A presença do Estado quanto às questões logísticas foi mais efetiva no I Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) (1972-1974) e no II PND (1975-1979). Tais planos desenvolvimentistas tinham como meta a integração nacional, por meio da expansão das fronteiras de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura.

Porém, a partir do início da década de 1980, com a deterioração das contas públicas no Brasil, ocorreu um abandono de políticas setoriais, principalmente voltadas para a infraestrutura. A década de 90 segue num cenário de falta de investimento público nos transportes, em que a iniciativa privada ganhou mais espaço e as privatizações e concessões no setor foram ampliadas.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve início em 2007 e busca a retomada do planejamento e execução de grandes obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética do País, contribuindo para o seu desenvolvimento acelerado e sustentável.

O PAC, diferentemente do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), não pode ser entendido como um plano de desenvolvimento do País, pois se restringe a um conjunto limitado de medidas. Mas, por se constituir num conjunto articulado de medidas na área econômica, acaba se tornando um meio pelo qual o governo estabelece metas para o crescimento.

Estudos do Banco Mundial indicam que seria necessário que o Brasil investisse em infraestrutura o equivalente a 3% de PIB apenas para manter o estoque de capital existente. Para alcançar o patamar de países como China e Coreia do Sul seria necessário investir entre 4% e 6% do PIB durante um período de 20 anos, sendo que, na atualidade, esses investimentos estão da ordem de 2% ao ano.

Após o encerramento do período para conclusão do PAC-1, muitas obras não foram iniciadas em função de problemas políticos, conflitos com a legislação ambiental e questões locais. Porém, alguns dos objetivos do PAC, como induzir e estimular o investimento privado (propensão marginal a investir), é alcançado com um cenário macroeconômico de expectativas de lucros, gerando um efeito multiplicador sobre a economia brasileira.

A Tabela 1 indica que os investimentos em logística do PAC-1 representavam cerca de 11% do investimento total planejado. As obras abrangiam as rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos.

Em abril de 2010, o governo federal lançou um novo programa de investimentos, o qual ficou conhecido como PAC 2, cujo foco principal se dá sobre infraestrutura social e urbana e investimentos em energia. Com o PAC 2 o governo federal aposta em mais uma tentativa de reduzir os gargalos logísticos e de transporte que prejudicam a eficiência econômica nacional.

A terceira fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 3), com início previsto para este ano, promete a implantação de uma nova carteira de investimento em logística (principalmente nos modais ferroviários e hidroviários, além da cabotagem), energia, infraestrutura social e urbana, combinando investimentos públicos e parcerias privadas.

O efeito multiplicador

Sabe-se que o investimento desempenha uma função de suma importância na dinâmica econômica e social, entretanto, a intervenção estatal acaba tendo uma exímia importância, já que o investimento privado, quando deixado apenas a favor do mercado, se torna insuficiente para impedir um estado de depressão econômica.

A literatura indica que a teoria do efeito multiplicador intensifica a formação de capital. O aumento nos investimentos representa uma diminuição do número de trabalhadores no exército de reserva. A renda de cada um é incrementada a partir do momento em que começam a trabalhar nos novos empreendimentos.

A retomada dos investimentos públicos federais por meio dos PAC 1 e 2 altera a dinâmica da indústria atual. Isso porque as obras geram uma pressão por recursos imediatos.

Um estudo desenvolvido pela Universidade de Brasília mostra que o investimento público no setor de transportes provoca efeito positivo sobre o desenvolvimento econômico dos Estados brasileiros – especialmente nos Estados concentrados nas regiões Norte e Nordeste, contribuindo para a redução da desigualdade de renda por meio da criação de empregos. Além desta característica, os investimentos em infraestrutura de transporte estão associados à formação de expectativas crescentes e de longo prazo.

Entretanto, com o advento do ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal, os investimentos em infraestrutura colocados no PAC 3 como investimentos em transporte devem ser reduzidos, diminuindo os efeitos desencadeados pelo multiplicador.

Portanto, o Brasil, ao inserir em sua dinâmica um modelo de desenvolvimento econômico com claros direcionamentos a investimentos em infraestrutura, sobretudo na logística de movimentação de bens e produtos, também precisa fortalecer modelos que incluam as políticas públicas que atendam outros setores, como saneamento e mobilidade urbana: investimentos em saneamento básico, trens de passageiros, metrôs, dentre outros, também geram efeitos multiplicadores na economia nacional.

*Gustavo Bonin Gava é graduado em Gestão de Políticas Públicas pela Faculdade de Ciências Aplicadas (Unicamp) e mestrando no programa de Desenvolvimento Econômico com ênfase em Economia Social e do Trabalho pela mesma universidade.

*Jamile de Campos Coleti é graduada em Gestão do Agronegócio e Administração (Unicamp), mestre e doutoranda em Desenvolvimento Econômico (Unicamp), pesquisadora do Núcleo de Economia Agrícola (IE-Unicamp).