Debate na Câmara confirma que telefônicas prejudicaram consumidor 

“A audiência confirmou a denúncia que fizemos, apontando que as operadoras realmente praticaram quebra unilateral de contrato, o que fere o direito do consumidor e pode ser objeto de pedidos de reparação, tanto nos órgãos de defesa do consumidor quanto judicialmente”, destacou o deputado Chico Lopes, vice-presidente da Comissão e autor do requerimento de audiência pública para debater o tema, que pode levar as operadoras à Justiça.

“Quem ficou sem Internet e se sentiu prejudicado pela medida, tomada pelas operadoras sem a devida comunicação aos clientes, deve entrar com reclamação para exigir seu direito”, acrescenta o parlamentar.

Na audiência, o deputado cobrou da Anatel maior atenção e uma fiscalização mais efetiva a esse caso e a outros problemas verificados nas relações entre os consumidores e as empresas de telefonia –“campeãs” de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil.

“Se a Anatel fizesse o papel dela de uma forma mais atenta, em favor do consumidor, teríamos uma relação mais equilibrada, em que não restasse ao consumidor apenas o papel de pagar a conta e, mesmo assim, ainda sofrer com medidas indevidas, como esse corte do acesso à Internet”, enfatizou, destacando que, antes de as empresas passarem a promover o corte total do sinal, o consumidor tinha a opção de contratar um pacote maior de dados ou de continuar “navegando” com velocidade mais lenta.

Chico Lopes destaca que a coordenadora Institucional do Proteste, Maria Inês Dolci, também participante da reunião, confirmou se tratar de prática abusiva contra o direito do consumidor a interrupção do tráfico de dados de clientes que atingem o limite da franquia.

“Ela reforçou nossos argumentos contra essa medida ao lembrar, com razão, que o acesso à Internet não poderia ser interrompido, a não ser em caso de falta de pagamento. E não pelo esgotamento de uma franquia que o consumidor sequer sabe como controlar. No dia a dia, o consumidor não tem como saber se os dados contratados foram realmente utilizados”.

Erro das empresas

Chico Lopes ressaltou que o representante da Anatel na audiência confirmou ter havido erro por parte das empresas em não avisar os consumidores quanto à medida. “As empresas erraram e argumentaram que uma resolução da Anatel poderia facultar a elas essa interrupção do acesso à Internet. Mas, no entendimento da Anatel e dos órgãos de defesa do consumidor, não existe essa autorização”, afirmou.

“Tanto que a representante do Ministério das Comunicações (a diretora Miriam Wimmer) também apontou que as empresas erraram em não comunicar devidamente os consumidores sobre a possibilidade de o serviço ser interrompido. E o representante da Anatel (o conselheiro Marcelo Hobaika) afirmou que as operadoras foram notificadas pela agência e que ela vai fazer reuniões sobre essa questão, com representantes das operadoras e dos órgãos de defesa do consumidor”, complementou o deputado.

Durante a audiência, a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Viana, ressaltou que a suspensão dos serviços de internet é atualmente a principal reclamação dos usuários de telefonia móvel.

“Ilegal e abusiva”

Muitos consumidores relatam que têm um plano “ilimitado” e, mesmo assim, o serviço de dados é cortado. Os usuários reclamam também que não são informados sobre a quantidade de dados já consumidos e que os contratos são alterados sem o consentimento deles. Para ela, a interrupção do tráfico de dados, por parte das operadoras de telefonia, é ilegal e abusiva.

Após a audiência, ficou definido que a Comissão de Defesa do Consumidor formará um Grupo de Trabalho para rever a legislação sobre o tema, procurando dificultar que medidas como a interrupção do acesso à Internet e a quebra unilateral de contrato sejam tomadas pelas operadoras de telefonia.

“Seguiremos orientando os consumidores a procurarem seu direito, tanto nos Procons quanto na Justiça, e cobrando da Anatel e do Ministério das Comunicações novas providências para o fim desse prejuízo aos clientes. Pelo que vimos na audiência, a Anatel e Ministério mostraram disposição de ajudar nessa luta. Vamos cobrar”, reforça o deputado Chico Lopes.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Ass. Dep. Chico Lopes