Ex-ministro do STJ questiona validade da delação de Youssef

Para Dipp, o acordo não considera que Yousseff descumpriu um pacto feito em 2003, já que ele omitiu o nome de seu principal cliente: o deputado federal José Janene (PP-PR), que morreu em 2010 e era réu do mensalão. Janene teria sido a ponte do doleiro para ‘entrar’ na Petrobras.

"Provas coletadas a partir do acordo são 'imprestáveis'", afirma Dipp, que deixou sua cadeira no STJ em 2014. "Uma vez quebrada a confiança, não há mecanismo jurídico ou processual capaz de restabelecê-la", destaca no parecer.

O advogado da Galvão Engenharia, José Luis Oliveira Lima, fez um pedido de habeas corpus, e questiona o fato de Youssef ter ficado com um apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. De acordo com os procuradores, o imóvel é produto de lavagem de dinheiro desviado da Petrobras.

“Resta evidenciado que o colaborador não preenche esse requisito, deduzido da própria sentença que o condena, que aferiu negativamente sua personalidade e antecedentes criminais”, afirma o parecer.

“A lei deu como pressuposto lógico a sinceridade da intenção das partes de comprometerem-se com os limites da colaboração sem reservas. Principalmente porque a instituição desse mecanismo processual tem enorme repercussão (…) sobre o regime de execução penal e terceiros interessados e/ou atingidos pelo acordo.”

Fonte: Jornal do Brasil