Ministro discute na Câmara mudanças em benefícios da Previdência 

O ministro negou que as novas regras na concessão de benefícios criadas pela MP 664 tenham sido impostas em decorrência de problemas de caixa do governo federal. “Não tem nenhuma relação com fechar conta, não é um problema de contabilidade do governo. O que está na medida provisória é um conjunto de medidas que integra o ajuste econômico para que o país volte a investir e a crescer”, disse o ministro.

Os parlamentares que participaram da audiência questionaram a urgência das medidas e reclamaram mais tempo para discuti-las.

O ministro afirmou que as mudanças não retiram, mas que modulam direitos, e que o conjunto de regras da MP 664 deve ser avaliado e analisado no Congresso, para possíveis melhorias.

“As mudanças que estamos fazendo vêm acontecendo desde janeiro de 2003, como eliminar as diferenças entre as aposentadorias dos servidores públicos e privados”, informou Carlos Gabas em referência as mudanças da MP 664, que atingem principalmente o benefício da pensão por morte e o auxílio-doença, entre outros.

De acordo com o ministro, as alterações nas regras para a concessão dos benefícios trabalhistas e previdenciários garantirão uma economia de R$ 18 bilhões por ano ao Governo Federal, cerca de 0,3% do PIB (Produto Interno Bruto) previsto para o próximo ano, segundo dados do Ministério do Planejamento. As mudanças não atingem os atuais beneficiários e serão válidas apenas daqui para frente.

Carlos Gabas afirmou que o sistema previdenciário brasileiro é um dos melhores do mundo. “Temos uma combinação de várias formas de proteção social com políticas assistenciais, previdenciárias, contributivas com cálculo atuarial e previdência complementar privada. Esse modelo atende hoje a cerca de 32 milhões de beneficiários e é viável e sustentável”, destacou o ministro.

Gabas também ressaltou que, no ano passado, o regime previdenciário urbano teve R$ 30 bilhões de superávit e que o regime rural não é deficitário e protege o homem do campo. De acordo com o ministro, a previdência rural é uma das únicas do mundo e já serviu de exemplo para México e Rússia, por exemplo.

Mudanças da MP

Carlos Gabas explicou que com a alteração para requisição da pensão por morte é de tempo mínimo de contribuição para acessar uma pensão, como nos casos de união estável. A pensão por morte do cônjuge, companheiro ou companheira é concedida desde que o casamento tenha ocorrido dois anos antes do episódio que resultou na morte do segurado.

Para explicar a importância da medida que altera as regras das pensões, Gabas deu o exemplo de uma senhora de 78 anos que casou com um jovem de 21 anos de idade. “Isso significa que, após a morte do idoso, esta pessoa jovem receberia um benefício até o fim da vida, possivelmente mais 60 anos. E sabe quem pagaria isso? Você e todos os brasileiros”.

Segundo o ministro, exemplos como esse deixam claro como as novas propostas anunciadas pelo Governo tornam a Previdência brasileira mais justa e equilibrada. Em dez anos, com as novas regras, deverão ser economizados R$ 12,5 bilhões.

Ainda sobre as pensões, o ministro explicou que agora existe a figura do homicida que tenha provocado morte do segurado, por exemplo: a mulher que mata o marido para receber a pensão por morte.

Ele também procurou explicar que a prorrogação do prazo para o trabalhador requerer o auxílio-doença para 30 dias permite que ele tenha mais tempo para se recuperar, com a garantia de sua renda e sem ter que passar por perícia médica. Ele ressaltou que a nova proposta garante ao trabalhador a manutenção de sua renda, além de facilitar sua vida.

De acordo com o ministro, a ideia é corrigir uma distorção que acontece hoje, quando o trabalhador afastado pode receber um salário maior do que aquele recebido quando em atividade.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com Agência Câmara