Daniel Almeida aponta riscos e necessidades na reforma política 

Voto facultativo, tempo de mandato, coincidência de mandato, cláusula de barreira e fim de coligação foram os temas debatidos esta semana pela comissão especial. Segundo Daniel Almeida, são temas importantes, mas que não fazem parte da coluna vertebral da reforma política, que são o sistema eleitoral e o financiamento de campanha.

“A opinião majoritária nas consultas feitas aponta para o mandato de cinco anos, em todos os níveis, de vereador a Presidente da República, inclusive senador, com a possibilidade de uma recondução para o parlamento”, anunciou o deputado.

Por essa proposta, somente os parlamentares poderiam concorrer a reeleição, mas somente uma vez, o que permitiria um mandato de 10 anos. Daniel Almeida destacou que o parlamentar pode voltar ao mandato, mas com um espaço de pelo menos uma legislatura.

“Essa opinião prevaleceu, assim como a coincidência de eleições, mesmo que aconteça em datas diferentes, mas no mesmo ano.”, explicou o parlamentar.

Com relação ao voto facultativo, ele diz que há divergência, mas aparece opinião majoritária de não acabar com o voto obrigatório nesse momento porque poderia fragilizar o exercício da cidadania e dar margem ao estímulo do voto a partir do poder econômico.

Temas polêmicos

A cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais são temas polêmicos. Daniel avalia que “não há verificação de opinião majoritária, mas não será fácil aprovar como se anuncia.”

Contrário à proposta, o parlamentar explica que “a cláusula de barreira não é conveniente para evoluir na consolidação do processo democrático e dar espaço para minorias. É o caminho de esmagamento dos partidos menores. O que se verifica é que se tiver cláusula de barreira tem que ser percentual menor do que é proposto e em um escalonamento.”

“Em nossa opinião, não há nenhuma razão para ter cláusula de barreira, até em função da constitucionalidade. A proposta pode esbarrar nos elementos jurídicos. Faz parte da nossa constituição o pluralismo político partidário e a livre organização”, destacou o parlamentar.

Maior risco

“Sobre coligações proporcionais, o debate revela ampla aceitação ao fim das coligações proporcionais, o que, em nossa opinião, também fere os princípios constitucionais de livre associação”, afirmou.

Para ele, “esse é o maior risco que temos hoje. Esse é um debate que está em curso, mas preocupa enormemente a quantidade de manifestações de partidos que defendem o fim das coligações”, afirma, criticando que a proposta atinja somente as eleições proporcionais, sendo mantidas as coligações nas eleições majoritárias – para prefeitos, governadores e Presidente da República.

O fim das coligações nas eleições proporcionais beneficia os grandes partidos, que usam como argumento o fato de a medida favorecer a governabilidade na composição das maiorias. Na década de 1960, na constituição de 1968, o Brasil viveu uma experiência de fim das coligações, cláusula de barreira e bipartidarismo. “Tempo que não queremos lembrar”, afirma o deputado, destacando que essas medidas são compatíveis com regimes autoritários.

“No processo democrático, a livre organização corresponde a diversidade da sociedade, e o parlamento é reflexo dessa sociedade”, enfatiza.

Câmara versus Senado

O deputado também falou sobre a disputa entre as duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado – para ver quem toma a iniciativa e quem anda mais rápido na reforma política. “Isso é um empecilho e acaba produzindo embaraços para a elaboração de uma reforma política”, explica o parlamentar, para quem um dos debates que se precisa fazer é sobre a necessidade de duas casas legislativas no Brasil.

“A Câmara e o Senado são concorrentes, podem ter iniciativa de lei com o mesmo conteúdo. Se é assim porque não se faz um sistema unicameral?” indaga Daniel Almeida, para logo em seguida admitir que o assunto seria um complicador a mais na reforma política.

Referendo necessário

O parlamentar comunista anunciou que vai defender na comissão especial que, ao final do processo de elaboração da reforma política, seja realizado em referendo para que a população brasileira possa se manifestar sobre as medidas aprovadas no parlamento..

“Qualquer medida apurada terá que ser submetida a um referendo popular. É preciso que a população entenda o conteúdo e se posicione, até para compreender e verificar prós e contras. Nós teríamos que ter tempo e campanha para um referendo”, defende Daniel Almeida.

Ele admite que “a ideia de referendo não é bem vinda porque temos uma Câmara com perfil mais conservador e um discurso de que nós somos os representantes do povo. É verdade, mas é evidente que existe um apartamento entre representantes e representados. A pesquisa Datafolha aponta para um desprestígio do parlamento como em poucos momentos – 9% de aprovação. Se a presidenta Dilma está em situação difícil, o legislativo não está melhor. Em uma situação como essa, a busca dessa aproximação está relacionada a consulta à população do que deliberamos.”

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier