Luciana Santos destaca ajuda da sociedade nas leis sobre infância 

De acordo com Luciana, a atuação de entidades como a Fundação Abrinq contribui com a atividade parlamentar. Ela lembrou do apoio da Fundação Abrinq nos debates na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Trabalho Infantil, do qual foi relatora em 2014.

“Essa publicação enriquece o nosso trabalho parlamentar e a atuação organizada da sociedade civil certamente contribui para que essa Casa possa avançar em temas importantes como é o caso, por exemplo, da agenda do trabalho infantil e da discussão sobre a redução da maioridade penal. O momento é de unirmos forças e garantir os direitos já assegurados para que não haja retrocessos e nem surpresas desagradáveis”, comentou

Prioridades

Nesta edição são abordados temas como: redução da maioridade penal, financiamento da educação, trabalho infantil, abuso e exploração sexual, crianças e adolescentes desaparecidos, uso e abuso de drogas e álcool, entre outros.

Entre as proposições consideradas pela organização como prioritárias estão aquelas que promovem impacto relevante na promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes; que propõem soluções para problemas sociais que precisam de mais atenção por parte dos parlamentares; ou as que representam riscos, pois reduzem direitos na área da infância e da adolescência.

A Fundação Abrinq registra na introdução desta edição as colaborações de parceiros na produção das análises que compõem o Caderno Legislativo, entre eles Aldeias Infantis SOS, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced/DCI Brasil), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), ECPAT Regional, International Centre for Missing & Exploited Children (ICMEC) e Rede Nacional de Defesa de Adolescentes em Conflito com a Lei (Renade).

A primeira edição do Caderno Legislativo, lançada em 2014, foi composta pela análise de 64 proposições e seus apensados, tais como o Plano Nacional de Educação (PNE), e o projeto de lei transformado em lei conhecida como "Lei Menino Bernardo", que estabelece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com informações da Ass. Dep. Luciana Santos