Cardozo condena vazamentos e repudia acusações de interferência

“Acho absolutamente estranho atribuir-se a mim vazamentos de algo que não está em meu poder. Chega até a ser patético. É sabido que a delação premiada foi conduzida pelo Ministério Público Federal. É sabido que as delações estavam sob a guarda do senhor procurador geral da República. É sabido que o governo pediu acesso, formal, ao procurador geral da República e ao senhor ministro relator, do Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki. E nos foi negado isso”, rebateu o ministro em coletiva de imprensa.

E acrescentou: “Como alguém pode vazar aquilo que não tem? É uma pergunta tão óbvia que apenas me faz reafirmar o que eu já disse: há pessoas que querem construir retoricamente situações para politizar fatos que não devem ser jamais politizados. Quem não tem guarda de um documento não sabe o seu conteúdo e não tem como vazá-los. É de uma obviedade cristalina”.

Investigações

Cardozo também condenou o vazamento de nomes de pessoas supostamente envolvidas na operação. “Tenho sempre recriminado com muito rigor os vazamentos. Acho que qualificam clara infração a sigilo legalmente estabelecido. (..) Em todos os casos em que, sob a minha jurisdição como ministro da Justiça, ocorrem vazamentos, sempre determinei a abertura de inquéritos policiais. E, e em casos em que eventualmente autoridades submetidas a minha presença hierárquica pudessem ser suspeitas, no caso da Polícia Federal ou da Polícia Rodoviária Federal, eu aciono as corregedorias para tomem as devidas providência. Portanto, acho muito ruim que se vaze”.

Ele destacou ainda que o vazamento é especialmente negativo neste momento, no início de um processo de investigação. “Quando você abre um inquérito ou propõe a abertura de um inquérito é, na verdade, o início de um processo investigatório em que, se provada a existência de fatos, dará ensejo a um processo, no qual está assegurado o direito ao contraditório e a ampla defesa das pessoas. Portanto certos vazamentos ou certas condenações a priori contrariam os princípios básicos do Estado de Direito”.

Ele reiterou que a honra das pessoas deve ser sempre preservada. “Se mais tarde forem condenadas, que se puna com rigor”, disse ele.

Cardozo também esclareceu a diferença entre a sua posição, explicitada nesta quinta, e o desejo expresso pelo ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, na quarta (4), de que o sigilo do processo fosse levantado. “Uma coisa é vazamento outra coisa é termos uma decisão judicial que levanta o sigilo. São coisas diferentes. O vazamento significa que algo que está sob sigilo e que alguém ilegalmente noticia. Algo que pode corresponder à verdade ou não corresponde à verdade. O levantar do sigilo é uma decisão judicial. De um juiz que, avaliando os fatos que tem diante de si, pondera que é necessário manter-se o sigilo para a boa consecução das investigações. Ou se é melhor [abrir] de imediato, porque não atrapalhará as investigações que todos tenham ciência daquilo que é apurado”, salientou.

Por fim, o ministro da Justiça acrescentou que não iria emitir opinião acerca da necessidade ou não de levantar o sigilo, já que a decisão cabe a outro poder da República. “Em segundo lugar, eu não conheço os termos da delação premiada. Não sei os fatos que lá estão narrados. Eu não sei se o levantar de um sigilo favorece ou prejudica a investigação”.

Por isso, disse ter plena confiança na decisão que será tomada pelo ministro relator, Teori Zavascki, “uma pessoa de inegável probidade” e saber jurídico. “Ele saberá o que decidir e o que ele decidir, seguramente será o melhor”.

Fone: Portal Brasil