Daniel Almeida exige mais debate sobre terceirização 

 Para Daniel Almeida, “deveríamos continuar o debate na comissão, espaço mais apropriado para negociação, dirimir dúvidas, ouvir os diversos segmentos interessados e fazer ajuste e é evidente que ainda não chegamos a um consenso sobre essa matéria”, considerando “uma precipitação inconveniente trazer esse projeto para deliberação em plenário”.

O deputado aponta três grandes problemas no projeto apresentado pelo ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO). Além do risco de aumento da precarização do trabalho com a liberalização da terceirização em todas as atividades – meio e fim; existem ainda os problemas de representação sindical e responsabilidade das empresas contratantes.

Ele explica que com a terceirização em todas as empresas, as negociações salariais representam um malefício tanto para o setor patronal, que terá várias mesas de negociações com vários setores, com diferentes níveis salariais e de benefícios, o que aumentam as tensões no local de trabalho; como para o laboral, que terá sua base fragmentada e, portanto, mais fragilidade nas negociações.

Riscos e ameaças

O parlamentar também explicou os riscos e ameaças aos trabalhadores da responsabilidade subsidiária da empresa contratante com a terceirizada. “Quando a empresa terceirizada não cumprir suas obrigações trabalhistas, a empresa contratante não terá responsabilidade sobre o descumprimento dessas obrigações acarretando prejuízo para os trabalhadores.”

Para o deputado, não há razão para a empresa contratante não assumir responsabilidade solidária. O relator do projeto, deputado Artur Maia (SDD-BA), que também participou do debate, alegou que a responsabilidade subsidiária é baseada no princípio da boa-fé.

Daniel Almeida rebateu o argumento, alegando a que na relação capital-trabalho é preciso mais do que boa-fé, porque a relação é desigual para o trabalhador, que precisa de legislação para ter seus direitos garantidos. Ele lembrou que quando o trabalhador é obrigado a reclamar na Justiça do Trabalho vive um processo longo e muitas vezes faz acordo, por causa do tempo longo, e deixa de receber integralmente os seus direitos.

“Se as empresas tem confiança nas empresas contratadas porque não assume a responsabilidade solidária logo desde o começo. Não podemos lançar mão da boa-fé dos empresários, tem que haver proteção na legislação trabalhistas porque nós sabemos que ainda existe trabalho escravo no Brasil”, destacou Daniel Almeida.

Sem definições

Daniel Almeida defende mais debate sobre o assunto, principalmente sobre a definição de atividade-fim e atividade-meio para que a terceirização seja liberada somente no segundo caso. “Deveríamos nos debruçar sobre essa definição, se não vamos liberalizar geral, o que representa o ‘salve-se quem puder’”.

A realidade demonstra que os trabalhadores terceirizados tem salário menor, sofrem mais acidentes, tem proteção previdenciária menor e organização sindical inferior, enumera o parlamentar, para quem a solução é “definir com mais clareza o que é atividade-fim e ai legislar para os trabalhadores de empresas terceirizadas.”

Ele disse ainda que se for aprovado o que está posto no projeto, que acaba com atividade-fim, vamos ter uma situação de banco sem bancários, já que os banqueiros vão poder terceirizar tudo, todas as atividades, e a legislação protetiva do bancário, como jornada especial, deixa de existir, isso significa perda de direitos conquistados historicamente. Ele citou os bancários como uma das muitas categorias que podem sofrer a mesma situação.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier