Inácio irá para promulgação de lei que incentiva ciência e tecnologia
O secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), Inácio Arruda, participa na manhã desta quinta-feira (26), no Congresso Nacional, da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 85, que estimula o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação. A sessão solene ocorrerá no plenário do Senado.
Publicado 25/02/2015 09:34 | Editado 04/03/2020 16:26
Aprovada em abril de 2014 pela Câmara e em dezembro pelo Senado, a emenda é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/13, de autoria da deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), que muda vários dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. A intenção é impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo.
Uma das novidades é a ampliação das entidades que poderão receber apoio financeiro do poder público. Atualmente, apenas as atividades universitárias de pesquisa e extensão podem receber esse apoio. Com a emenda, além das universidades, poderão ser apoiadas as instituições de educação profissional e tecnológica.
A emenda também estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos quanto privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação. O Estado promoverá também a atuação no exterior dessas instituições.
Para melhorar o intercâmbio de conhecimentos, o texto permite a cooperação das esferas de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios) com órgãos e entidades públicas e privadas.
Com o objetivo de tornar mais maleável a busca das metas científicas estabelecidas, a emenda concede maior liberdade na administração dos recursos destinados a pesquisas, ao permitir seu remanejamento ou transferência de uma categoria de programação para outra sem a necessidade da autorização legislativa prévia.
Fonte: Secitece