Financiamento de campanha é tema central na reforma política 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao abrir a sessão, ressaltou a necessidade de realização da reforma política, "que se arrasta no Congresso há 12 anos" e é essencial para tornar o sistema político, eleitoral e partidário moderno, funcional, eficiente e transparente. “Não podemos mais conviver com a omissão, que tem gerado desconfiança na sociedade”, frisou.

Ele disse ainda que “sabemos que a reforma política não é apenas um anseio do Parlamento, mas de toda a sociedade. Por esse motivo, muito nos agradam as manifestações de várias instituições sobre o que devemos mudar para tornar mais transparente, econômica e legítima a escolha dos representantes do povo, tal como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No que depender do Congresso Nacional, todos os obstáculos serão transpostos”, concluiu.

A proposta de reforma política apresentado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas também foi defendida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela destacou a importância de afastar o financiamento das empresas das campanhas eleitorais, uma dos principais sugestões do projeto.

E, sob o olhar do ministro Gilmar Mendes, presente à sessão, cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pela OAB questionando o financiamento de empresas no processo eleitoral.

“A responsabilidade é do Congresso, mas a Justiça foi chamada preliminarmente para se manifestar sobre o assunto. E o STF deve dizer se há legalidade ou não da participação de empresas na campanha eleitoral”, afirmou a senadora, em crítica velada ao fato do ministro do STF, Gilmar Mendes, ter pedido vistas do processo e não se manifestar sobre o assunto, impedindo o julgamento, cujo placar é favorável ao fim do financiamento de empresas.

Representatividade de gêneros

Para a senadora existe outro aspecto importante na reforma política, além da extinção do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais, que é a representatividade de gênero. Segundo ela, a solução para essa questão – importante para garantir uma representatividade efetiva de mais de 50% da população brasileira – formada por mulheres – é de estabelecer cota de vagas e cadeiras.

Segundo ela, a política de cotas para candidaturas não foi suficiente para alterar a situação de desigualdade de representação dentro do parlamento. E rechaçou o argumento de que as mulheres não são vocacionadas para a vida política. Não aceita o argumento de que as mulheres não são vocacionadas. A diferença é que as oportunidades delas não são suficientes para uma cota mais efetiva, de vagas e de cadeiras.”

Para Vanessa Grazziotin, a resposta que a sociedade exige em um momento de crise da representatividade política não pode ser imediatista, mas profunda. “Não basta denunciar os casos de irregularidades nas campanhas eleitorais – é fundamental, essencial, imprescindível que todos os casos venham à luz do dia e sejam punidos – , mas o importante é garantir as mudanças estruturais, porque através delas vamos blindar o estado brasileiro”, afirmou.

Limite de gastos

O cientista político Murillo de Aragão, presidente da Arko Advice Pesquisas, em sua participação na sessão, afirmou que o Congresso deveria limitar gastos de campanhas eleitorais. Já Cláudio Abramo, diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, defendeu a limitação do valor das doações, tanto as feitas por pessoas jurídicas como por pessoas físicas.

Para eles, que compartilharam a opinião com o senador Renan Calheiros, o debate sobre as formas de financiamento de campanhas deve se concentrar no teto de despesas e no teto de doações, como forma de conter a influência do poder econômico nas eleições.

Mas para o senador Lasier Martins (PDT-RS), que defende um consenso em torno da necessidade de se proibir a doação de grupos econômicos nas campanhas eleitorais, “a doação é comprometedora, torna dependente o eleito ao seu financiador. Doações por empresas privadas transformam o eleito num servidor dessa empresa e não em um servidor de seus eleitores”, disse.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier