Tribunal Superior da Venezuela: EUA não podem sancionar o país  

"O TSJ sentenciou que os Estados Unidos não têm jurisdição alguma, de nenhuma intensidade, forma ou atributo, para sancionar e promulgar 'leis' com aplicação na República Bolivariana da Venezuela", afirmou hoje o Supremo do país em comunicado.

No final de 2014, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, aprovou a Lei para a Defesa dos Direitos Humanos e da Sociedade Civil na Venezuela, um texto no qual se incluía o congelamento de ativos de funcionários venezuelanos nos EUA e a proibição de emissão de vistos.

De acordo com informações da Agência Efe, para o governo americano, esses funcionários estariam relacionados com a violência e a repressão durante os protestos antigovernamentais que aconteceram na Venezuela no primeiro semestre de 2014 e que deixaram, segundo números oficiais, 43 mortos, entre simpatizantes do governo, opositores e pessoas sem afiliação política.

Para o TSJ, a lei estadunindense "carece de validade e efetividade e é absolutamente nula sua localização ou existência no plano jurídico para a Venezuela e seus nacionais".

O Supremo, em uma conferência conjunta dos magistrados integrantes da Sala Constitucional, concluiu que a lei "viola todas as fontes do direito internacional" e "se contrapõe aos mais emblemáticos critérios jurídicos e éticos da humanidade, além de normas, valores, princípios, direitos e garantias do direito interno venezuelano".

Além disso, considerou que esta e "outras medidas hostis" procedentes de autoridades dos Estados Unidos "seriam um conjunto de ações intervencionistas de expressa ilegitimidade, nacional e internacional".

Com esta decisão, o Supremo venezuelano responde à solicitação de interpretação de vários artigos da Constituição realizada pelo vice-procurador-geral da República, Reinaldo Muñoz, que "formulou alegações e argumentações alusivas à soberania e independência do Estado Venezuelano diante das ações recentes de autoridades dos Estados Unidos".

Pedido de solidariedade

Na esteira da decisão do supremo e da prisão do prefeito de Caracas na quinta-feira (19), Nicolás Maduro convocou nesta sexta-feira (20) os governos "irmãos" da América Latina e do Caribe, a Unasul e a Celac a se solidarizarem com seu país frente à "agressão" que está sofrendo dos EUA.

"É o momento de solidariedade para com o povo da Venezuela, que está sendo agredido pelo governo dos Estados Unidos, que ninguém fique calado frente a essa agressão", declarou Maduro durante um ato governamental em Caracas.

O governo venezuelano divulgou nos últimos dias informações sobre um plano fracassado de golpe de Estado no qual estariam envolvidos políticos da oposição, orientados por Washington. Washington classificou as acusações como "ridículas".

Maduro, no entanto, revelou que convocará, na terça e na quarta-feira, "atos especiais" onde exibirá gravações e vídeos "contundentes" e "muito reveladores" sobre "o intervencionismo estrangeiro na Venezuela" e sobre "o golpe de Estado e a participação destes setores golpistas", em referência aos opositores venezuelanos.

O porta-voz da Casa Branca, Josh Earnest, explicou em sua entrevista coletiva diária que Washington está analisando as "ferramentas disponíveis" para "conduzir" Caracas rumo a um caminho mais adequado, como resposta à detenção do prefeito Ledezma, informou hoje a Casa Branca.

Maduro afirmou que essas declarações são "prepotentes" e "arrogantes" e indagou quais seriam as ferramentas que o Executivo americano está considerando."Quem disse que o governo dos Estados Unidos tem poder para determinar o caminho da Venezuela?", questionou.

Fonte: Opera Mundi