Justiça investiga cartéis no Brasil; multas já chegam a R$ 53 milhões
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, na última semana, seis acordos em investigações de cartéis que renderão R$ 53 milhões ao Fundo de Direitos Difusos (FDD). Pelos termos firmados, as empresas acusadas admitiram a participação de condutas suspeitas e comprometeram-se a cessar a prática e a colaborar com o Cade nas investigações, num sistema semelhante à delação premiada.
Publicado 15/02/2015 12:07
O Cade destacou que as condições foram negociados na Superintendência-Geral do Cade, responsável pelos processos administrativos. Sem os acordos, os casos iriam a julgamento no tribunal do órgão.
Constituído de recursos de decisões judiciais, multas e indenizações, o FDD é vinculado ao Ministério da Justiça e administrado por um Conselho Federal Gestor com sete representantes do governo e três da sociedade.
O Conselho define que ações recebem dinheiro do fundo. Tanto órgãos públicos como entidades civis podem inscrever projetos.
Combate aos cartéis
A investigação apontou que os maiores acordos foram firmados com empresas acusadas de cartel nos mercados de tubos de imagens para televisão e monitores de computador. Dois termos assinados com a Philips, a LP Displays International e mais duas empresas coligadas e cinco pessoas físicas renderão R$ 24,3 milhões ao FDD. Em outros dois acordos, a LG Eletronics comprometeu-se a pagar R$ 17 milhões.
Em outro acordo, a Ceva Logistics, uma empresa coligada e uma pessoa física desembolsarão R$ 9,7 milhões.
Outra empresa investigada é a Samsung, além de seis pessoas físicas suspeitas de cartel internacional, a suspeira é de memória dinâmica de acesso aleatório (memória RAM), equipamento usado em computadores. As partes acusadas comprometeram-se a pagar R$ 2 milhões para ficarem livres do processo.
Da Redação do Portal Vermelho
Com informações da Agência Brasil