PCdoB votou contra jornada de 12 horas para caminhoneiros 

Segundo a proposta, a jornada máxima do motorista profissional será de oito horas, com duas extras, mas convenção ou acordo coletivo poderá prever até quatro horas extras. Pelo texto aprovado, o tempo mínimo contínuo ao volante será de cinco horas e meia. O tempo de descanso será de no mínimo 11 horas entre uma jornada e outra. Até três horas desse total poderão ser usadas como descanso ao longo do dia e as outras oito deverão ser usadas para o sono.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que encaminhou o voto contra o projeto em nome do Partido, reafirmou a posição dos comunistas durante toda a tramitação do projeto na Câmara e no Senado. Ele explicou que a flexibilização dos direitos dos motoristas afeta diretamente aos trabalhadores motoristas e indiretamente à vida de toda a população, já que uma sobrecarga de trabalho dos caminhoneiros representa mais riscos de acidente nas estradas.

Tempo de descanso

De acordo com o texto, a cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que esse último seja limitado às 5,5 horas contínuas.

Já o descanso obrigatório, de 11 horas a cada 24 horas, poderá ser fracionado, usufruído no veículo e coincidir com os intervalos de 30 minutos. O primeiro período, entretanto, deverá ser de 8 horas contínuas.

O texto também define o que é tempo de espera, quando o motorista não está dirigindo. São enquadradas nesse conceito as horas em que o motorista profissional empregado aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega. Se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso.

Exame toxicológico

Os motoristas também terão que obrigatoriamente fazer exames toxicológicos para identificar o consumo de drogas. O exame deve ser realizado antes do motorista adquirir a carteira de habilitação e antes de renovar, e também na metade do intervalo entre a expedição e a renovação do documento.

O exame toxicológico passará ainda a ser cobrado antes da admissão ou demissão de funcionários. A estimativa é de que o exame, a ser pago pelo motorista, fique em torno de R$300.

A proposta inclui determinação para que o órgão público responsável pela área da estrada seja obrigado a ceder espaço para a construção de posto de parada de caminhoneiros. Atualmente, não há garantia de construção desses postos.

Na votação desta quarta, o Plenário manteve o aumento de 5% para 10% da tolerância admitida sobre os limites de peso bruto do caminhão por eixo para rodagem nas estradas brasileiras. O Senado tinha proposto a exclusão da mudança.

Outro artigo que o Senado propunha excluir e a Câmara manteve prevê que os veículos de transporte de cargas que circularem vazios não pagarão taxas de pedágio sobre os eixos mantidos suspensos.

Do Portal Vermelho
De Brasília, com agências