Luciana defende projeto de biodiversidade, mas critica pressa 

"Essa matéria veio pra cá em meio a Copa (do Mundo), sequer conseguimos constituir a comissão especial. Esse é um assunto estratégico e merece mais discussão", afirmou em discurso na tribuna da Câmara, na noite desta quarta-feira (4), durante leitura do relatório. Ela defende mais discussão sobre temas ligados aos interesses dos povos tradicionais – indígenas e quilombolas – e agricultura familiar.

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS-foto) apresentou o relatório que inclui regras para pesquisa agropecuária – atendendo reivindicações da bancada ruralista – e limita a participação governamental no conselho fiscalizador – o Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen). A votação da proposta foi marcada para a próxima segunda-feira (9), mas ainda não há consenso sobre esses e outros pontos.

A inclusão da pesquisa agropecuária, com sementes e melhoramento de raças, na discussão do marco regulatório da biodiversidade é a maior diferença do relatório de Alceu Moreira em relação ao texto original do Executivo.

O texto original mudava regras para pesquisa industrial e mantinha a agricultura e a pecuária sob as regras da Medida Provisória 2.186/01, atualmente em vigor. Com a inclusão da agricultura, Moreira colocou no texto uma das maiores reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária: a isenção de royalties para pesquisa e desenvolvimento com soja, arroz, cana e outras commodities.

Divergências e polêmicas

O projeto, que estabelece novas regras para pesquisa com patrimônio genético da biodiversidade brasileira, tem dividido opiniões em torno de pontos importantes como o pagamento de royalties pelo acesso a recursos da biodiversidade e a repartição de benefícios financeiros advindos desses recursos.

Outra divergência está ligada ao órgão que vai fiscalizar a pesquisa realizada pelo agronegócio. A Frente Parlamentar da Agropecuária quer o Ministério da Agricultura; enquanto outros setores sugerem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Outro ponto de discordância foi o valor estabelecido de royalties a ser cobrado do fabricante de produto originado de pesquisa com o patrimônio genético brasileiro. Cientistas e comunidades tradicionais acharam o percentual baixo – ele varia entre 0,1% a 1% da receita com o produto.

Menos burocracia

Luciana Santos afirmou que vai defender mudanças no texto para resguardar direitos de povos indígenas e da agricultura familiar. Ela reconhece que a proposta de desburocratização das pesquisas vem em boa hora. “A MP, em vigor atualmente, é de 2001. Ela paralisou a pesquisa pelas exigências e acabou criminalizando pesquisadores e muita gente bem intencionada”, disse.

O objetivo do projeto enviado pelo Executivo é facilitar a pesquisa e renegociar dívidas de multas aplicadas no passado. A legislação atual traz uma série de exigências para a comunidade científica, que dificulta e paralisa o trabalho, como o caso do início da pesquisa e a remessa de amostras para o exterior dependerem de autorizações prévias; a repartição de benefícios ter de ser paga já no início da cadeia, assim que for identificada a possibilidade de exploração econômica da pesquisa.

Já o projeto estabelece que a pesquisa e a remessa de amostra por entidades brasileiras ou estrangeiras associadas por brasileiros serão feitas por meio de cadastro, que estará sujeito à fiscalização posterior. O pagamento sobre a exploração econômica só será feito no final da cadeia, depois de um ano após o início da comercialização do produto final. As autorizações prévias só serão exigidas para instituições estrangeiras sem associação com entidade nacional.

Esses pontos foram mantidos por Alceu Moreira. “O que, no atual sistema, é tido como comando, controle e cobrança de taxas, passará a funcionar como incentivo ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no campo, nas espécies nativas assim preservadas e na indústria”, disse Moreira.

Do Portal Vermelho
De Brasília, Márcia Xavier, com Agência Câmara