Mateus Weber: Mudança no Fies por mais qualidade de ensino

Desse modo esse programa se consolidou como uma maneira de assegurar qualificação profissional a jovens que, historicamente tiveram dificuldade em conseguir espaço nas universidades públicas, seja pela forma como os vestibulares se estruturam, seja por problemas em sua formação básica.

No fim de dezembro de 2014, o MEC publicou, no Diário Oficial da União, portarias que alteram as regras do Fies. A principal mudança é que os estudantes não poderão contar com o financiamento se estiverem matriculados em dois cursos de faculdades diferentes e beneficiados pelo Prouni em um curso e pelo próprio Fies no outro. O Fundo de Financiamento Estudantil só servirá para uso exclusivo ou como complemento de uma bolsa parcial do Prouni em um mesmo curso de uma mesma Instituição de Ensino. Além, disso houve a diminuição de recompras de títulos – valor dos títulos pagos pelo governo às instituições de ensino pelas vagas -, a exigência de não zerar na redação e a obtenção de uma média de 450 pontos no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os alunos terem acesso ao Fies.

A reação a essas mudanças – por parte do meio empresarial da educação – foi de revolta e desvalorização de seus papeis na bolsa de valores. Após o anuncio das novas medidas, o valor de mercado das três principais empresas beneficiadas pelo financiamento despencou, segundo a BM&FBovespa tiveram queda: Kroton – 18,3%; Estácio – 28,0%; Ser Educacional – 40,5%.

Acreditamos que um direito, como a educação, não pode ficar à mercê de vontades do mercado e do setor financeiro, principalmente por que as instituições que estão chocadas com essas mudanças significativas, não atendem critérios de qualidade ao oferecer as vagas através do financiamento.

A UNE reconhece que o Fies é uma importante política emergencial na oferta de vagas no ensino superior, pois, entendemos que é importante ampliar o acesso, mas deve-se garantir a qualidade nos cursos ofertados. Ressaltamos que os contratos do Fies devem ser necessariamente acompanhados de investimentos na qualidade da educação e com a regulamentação do segmento privado. Todavia, compreendemos que as alterações nas regras tem como objetivo aumentar a qualidade ofertada aos estudantes, diminuir a escalada de mercantilização que o ensino superior vem sofrendo atualmente, com uma enorme financeirização e a abertura ao capital estrangeiro. Fazendo da educação, ao invés de ser um direito, ser um bom e lucrativo negócio.

Essas mudanças anunciadas não são a garantia da qualidade no ensino superior privado, por exemplo, não atinge ao que se refere ao corpo docente onde existe a contratação de professores pagos por hora, sem um plano de carreira; há também a mudança sem aviso prévio ou qualquer discussão da grade curricular na aula presencial para matéria por Ensino a Distância (Ead) bem como a falta de espaços como bibliotecas que são substituídas por apostilas que não contém conteúdo didático suficiente para ser oferecido aos estudantes, entre outros problemas que ainda precisam ser enfrentados.

A luta histórica da UNE é pelo acesso livre ao ensino superior público, de qualidade e socialmente referenciado. Bandeiras históricas como o PNE, que prevê os 10% do PIB para a educação, e a vinculação das riquezas dos royalties e a metade do Fundo Social do Pré-Sal – conquistadas recentemente – são fundamentais para pavimentar esse caminho! Acreditamos que tais mudanças são o ponta pé inicial para colocarmos a educação superior nesse mesmo rumo.

A educação é um direito de todos e todas, não é mercadoria

*Mateus Weber é diretor de Universidades Privadas da UNE e estudante de Direito