Dilma veta refinanciamento de dívidas de clubes sem contrapartida
A presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656 que permitiria refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol com a União, sem cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).
Publicado 20/01/2015 18:01
A razão do veto diz que o texto aprovado não respeita a discussão entre governo e demais atores por não trazer nele “medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”. Afirma também a retomada do diálogo com o setor para apresentar alternativa de proposta que “promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro.”
O texto aprovado no Congresso previa pagamento da dívida dos clubes em 240 vezes, com descontos de 70% em multas e 50% em juros.
Em nota, o Bom Senso F.C., grupo formado por jogadores e ex-atletas que defende mudanças no futebol brasileiro, já havia criticado a aprovação pela Câmara e pelo Senado de emenda, e pediu à presidenta Dilma Rousseff que vetasse o projeto.
Os deputados e senadores aprovaram o texto em 17 de dezembro de 2014. No projeto, essa renegociação foi inserida por congressistas numa medida provisória enviada pelo Planalto com 43 temas diferentes.
Na época, o governo já havia afirmado quer era contra a proposta. Assim como o Ministério do Esporte, que defendia que a medida fosse viabilizada depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão.
Da redação do Vermelho
Com informações do Blog do Planalto e agências