Dilma veta refinanciamento de dívidas de clubes sem contrapartida

A presidenta Dilma Rousseff vetou o artigo 141 da Medida Provisória 656 que permitiria refinanciamento de dívidas dos clubes de futebol com a União, sem cumprir medidas de responsabilidade financeira e de gestão. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (20).

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A razão do veto diz que o texto aprovado não respeita a discussão entre governo e demais atores por não trazer nele “medidas indispensáveis que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades, a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem como a efetividade dos direitos dos atletas”. Afirma também a retomada do diálogo com o setor para apresentar alternativa de proposta que “promova de forma integral a modernização do futebol brasileiro.”

O texto aprovado no Congresso previa pagamento da dívida dos clubes em 240 vezes, com descontos de 70% em multas e 50% em juros.

Em nota, o Bom Senso F.C., grupo formado por jogadores e ex-atletas que defende mudanças no futebol brasileiro, já havia criticado a aprovação pela Câmara e pelo Senado de emenda, e pediu à presidenta Dilma Rousseff que vetasse o projeto.

Os deputados e senadores aprovaram o texto em 17 de dezembro de 2014. No projeto, essa renegociação foi inserida por congressistas numa medida provisória enviada pelo Planalto com 43 temas diferentes.

Na época, o governo já havia afirmado quer era contra a proposta. Assim como o Ministério do Esporte, que defendia que a medida fosse viabilizada depois de um entendimento para melhor administração dos times e transparência na gestão.

Da redação do Vermelho
Com informações do Blog do Planalto e agências