Câmara deve retomar votação de tempo de caminhoneiro ao volante 

A bancada do PCdoB na Câmara e no Senado se posicionou contrários à flexibilização dos direitos dos motoristas. A polêmica adiou a votação. No Senado, a líder do PCdoB, Vanessa Grazziotin (AM) manifestou preocupação com a possibilidade de a jornada dos motoristas se estender até 12 horas.

“A matéria diz respeito, diretamente, aos trabalhadores motoristas ou trabalhadoras motoristas, mas, indiretamente, diz respeito à vida, à vida daqueles que conduzem pessoas, à vida daqueles que conduzem cargas, mas que interferem com outras pessoas”, afirmou durante a votação da matéria na Casa.

Já na Câmara, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) ressaltou que “nós não podemos, em nome do capital e em nome da produtividade, sacrificar o trabalhador. Não queremos sufocar os trabalhadores, nós não queremos escravizar, nós não queremos matar os trabalhadores nas estradas, e a população”, discursou o deputado durante a votação da matéria.

As deputadas Jô Moraes (MG) e Alice Portugal (BA) também se manifestaram contra o projeto. Elas disseram que o aumento da jornada pode resultar no aumento de acidentes nas estradas.

"O PCdoB é radicalmente contra a jornada de 12 horas. Os estudos de segurança do tráfego indicam que jornada estafante reduz a agilidade motora dos condutores reduzindo seus reflexos. O número de acidentes nas estradas cresce e a imprudência por estresse compõe esse quadro", avalia Jô Moraes.

Alice Portugal lembrou que, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, ouviu em debates diversos a Polícia Rodoviária Federal elogiar a legislação existente com a diminuição do número de acidentes nas rodovias federais brasileiras.

Mudanças propostas

O texto aprovado, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que o caminheiro dirija por até cinco horas e meia seguidas. Pela proposta, a cada seis horas de trabalho, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado.

Atualmente, a CLT prevê descanso de uma hora a cada seis trabalhadas e permite, no máximo, a realização de duas horas extras. Já o projeto flexibiliza esses horários permitindo que convenção ou acordo coletivo estabeleça até quatro horas extras.

O Relator da proposta na Comissão de Viação e Transporte, o deputado Diego Andrade (PSD-MG) explica que o projeto permite ao motorista estender o período máximo de condução contínua pelo “tempo necessário” para chegar a um lugar que ofereça segurança e atendimento. Na lei atual, essa prorrogação é de uma hora.

Nas viagens de longa distância com duração maior que sete dias, a proposta concede repouso semanal de 35 horas, contra as 36 horas atuais, permitindo seu fracionamento em dois e o acúmulo de até três períodos de repouso seguidos, que poderão ser usufruídos no retorno da viagem.

No caso do empregado em regime de compensação, que trabalha 12 horas seguidas e descansa por 36 horas, o texto retira a necessidade de a convenção ou acordo coletivo que prever esse regime justificá-lo em razão de especificidade, de sazonalidade ou de característica do transporte.

A penalidade que poderá ser aplicada pela polícia rodoviária ao caminhoneiro por descumprir os períodos de repouso passa de grave para média, embora permaneça a retenção do veículo para cumprimento do tempo de descanso. O projeto determina a conversão da penalidade para grave se o motorista cometeu outra infração igual nos últimos 12 meses.

De Brasília
Márcia Xavier
Com Agência Câmara