Demandas dos trabalhadores ainda aguardam votação na Câmara 

A regulamentação da demissão sem justa causa é defendida por Assis Melo, que foi relator da matéria na Comissão de Trabalho. Melo avalia que a regulamentação da convenção da OIT enfrenta dificuldades por conta da força dos interesses econômicos.

"A Convenção 158 não trata de garantia de emprego. O que ela regulamenta é demissão. Quer demitir, demite, mas dessa forma. Então, não há garantia de emprego, não é estabilidade”, explica o parlamentar, para fazer frente a argumentação da bancada empresarial.

Segundo Assis Melo ainda, “o principal empecilho é este: é a visão econômica que entrava uma melhora na relação de trabalho, de como se tratar essa questão da relação entre capital e trabalho no aspecto da demissão", observa o deputado.

O projeto que trata da demissão sem justa causa já foi rejeitado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Trabalho. A proposta deve passar pelo Plenário da Câmara, caso seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Serviço público

Já Convenção 151, que normatiza a organização sindical dos servidores públicos, ainda será analisada pela Comissão de Trabalho e pela CCJ.

Pedro Armengol, secretário-adjunto das relações de trabalho da CUT nacional, ressalta que, historicamente, o Brasil sempre teve uma postura autoritária quando se trata das relações entre Estado e servidores públicos.

Segundo ele, a Convenção 151 da OIT precisa ser regulamentada com urgência para mudar esse cenário. "Hoje, a realidade municipal, estadual ou federal é que, para você abrir uma negociação, você precisa fazer uma greve, porque não tem uma garantia institucional.”

Na avaliação do sindicalista, “isso aumenta os conflitos nas relações de trabalho, compromete a própria atividade pública e, naturalmente, solidifica essa relação autoritária e unilateral por parte do Estado”.

Armengol entende “que a Convenção 151 significa a institucionalização e abre, de fato, a negociação no setor público, o que poderá diminuir muito esses conflitos.”

Em discussão

As propostas foram abordadas em uma comissão geral realizada em maio de 2014, articulada pelo então presidente da CCJ, deputado Vicente Candido (PT-SP), em referência ao Dia do Trabalhador.

A expectativa era alcançar consenso e destravar as votações dos dois projetos defendidos pelas centrais sindicais que querem ver as duas convenções regulamentadas. No entanto, não houve acordo e o assunto segue em discussão.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara