Debate sobre acesso à biodiversidade prossegue em 2015 na Câmara 

O projeto de lei, de iniciativa do Executivo, foi enviado durante o período eleitoral, o que impossibilitou alguns trâmites, a exemplo de uma Comissão Especial para tratar do tema. Diante da impossibilidade de se constituir uma comissão especial para discutir o tema e dada a importância de ouvir a sociedade acerca da proposta, a deputada Luciana propôs a realização de uma Comissão Geral para debater o assunto.

O debate foi realizado na Câmara no dia 11 de novembro passado, com a participação de representantes dos povos originários, de cientistas e entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Para superar os obstáculos e as polêmicas, que impediram a votação da matéria, Luciana Santos defende o debate em busca de meios de proteger a biodiversidade e garantir ao país mecanismos para se apropriar da bioeconomia.

Os impasses acontecem principalmente na definição da repartição de benefícios, a tributação sobre a comercialização dos produtos resultantes da exploração da biotecnologia e da composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen).

Atualmente, o acesso à biodiversidade brasileira é regulado por Medida Provisória editada em 2001 e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (Cgen) dar autorização prévia para o início das pesquisas, por meio de processo que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador.

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Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Dep. Luciana Santos