CGU diz que decisão de Graça sobre Pasadena não prejudicou Petrobras
A Controladoria-Geral da União (CGU) validou a decisão da presidente da Petrobras e de outros dirigentes de adiar a compra da outra metade de Pasadena, no Texas, em 2009. O adiamento foi questionado por meio de ações administrativas, que consideram que a decisão tomada por Graça, que na época era diretora de Óleo e Gás da Petrobras, causou prejuízo.
Publicado 15/01/2015 09:53
De acordo com relatório da CGU, ao postergar o cumprimento da sentença arbitral, que determinava a aquisição dos 50% remanescentes da refinaria dos Estados Unidos, não prejudicou a estatal.
Em acordo fechado em 2006, Pasadena foi comprada sem a participação de Graça por US$ 359 milhões pelos primeiros 50% dos ativos. Mas houve desacordo comercial com o grupo belga Astra Oil, sócio no empreendimento.
O grupo belga recorreu à Justiça para vender sua parte no negócio e a Petrobras, por decisão judicial, teve de pagar pelos outros 50% da refinaria. A decisão de postergar o cumprimento dessa ordem foi o que provocou as ações administrativas. Isso porque em 2012, em vez dos US$ 639 milhões, a Petrobras pagou US$ 820 milhões pelo restante da refinaria.
A Petrobras argumentou à auditoria que captar recursos para quitar o débito de imediato sairia mais caro, pois as taxas praticadas no mercado eram superiores a 5% ao ano, o que resultaria em um valor superior ao de postergar o cumprimento da sentença arbitral.
O relatório encaminhado pelo ministro-chefe da CGU, Valdir Simão, ao Tribunal de Contas da União (TCU), explica as diferenças de valor apuradas em auditorias dos dois órgãos. A CGU também pede que a Procuradoria-Geral da União avalie a necessidade de investigar se houve pagamento de propina a funcionários da Petrobras para viabilizar o negócio.
Com informações de agências