Sindsaúde apresentará ao governador Camilo reivindicações da categoria
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Ceará (Sindsaúde) apresentará ao governador Camilo Santana, na manhã desta sexta-feira (09/01), no Palácio da Abolição, reivindicações da categoria, algumas delas compromissos assumidos pelo novo governador durante a campanha eleitoral de 2014.
Publicado 09/01/2015 11:45 | Editado 04/03/2020 16:26
Em Carta Compromisso assinada em 17 de outubro de 2014, Camilo Santana se comprometeu a pagar o piso salarial (R$ 1.014 reais) e adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde a partir de janeiro desse ano.
Reivindicações
Servidores de nível médio da saúde
Corrigir a PNI – Parcela Nominalmente Identificada referente aos servidores que gozaram férias ou que estavam de licença no período de outubro a dezembro de 2012, pois a Lei n. 12.294/2013, em seu Art. 7o, § 1o, não considerou para cálculo da PNI a Gratificação de Plantão Noturno (rubrica 175) de tais servidores;
Agentes Comunitários de Saúde
Piso Salarial instituído pela Lei Federal n. 12994/2014. O Estado do Ceará não vem cumprindo esta lei que fixou o piso salarial dos ACS em R$ 1.014,00, desde julho de 2014.
Adicional de insalubridade: os agentes de saúde, conforme vários laudos periciais feitos nas diversas regiões do Ceará, devem receber adicional de insalubridade, pois exercem atividade com risco de contaminação por doenças e agentes nocivos à saúde, no entanto, não recebem o adicional de insalubridade correspondente a 20% do salário.
Fonte: Sindsaúde