Projetos antigos são arquivados no Congresso com nova legislatura 

Ao mesmo tempo, no Senado, o projeto de lei que criminaliza a homofobia, defendido pelo movimento LGBT, também será arquivado. Ele atravessou duas legislaturas sem conclusão, foi arquivado em 2011 e resgatado pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) no início da legislatura passada. O que pode ocorrer com todos os textos arquivados.

No Senado, os projetos que tramitam há duas legislaturas ou mais sem conclusão são arquivados automaticamente. Eles podem ser "resgatados" com a apresentação de requerimento de pelo menos 27 senadores, que precisa ser aprovado em Plenário. Caso isso aconteça, o projeto volta a tramitar por mais uma legislatura. Ao fim dela, se não houver decisão, ele deverá ser arquivado em definitivo.

Na Câmara, são arquivadas todas as matérias que ainda se encontrem em tramitação, pendentes de apreciação de qualquer comissão ou com parecer contrário. Apenas os deputados que foram reeleitos podem pedir o desarquivamento dos seus próprios projetos. Uma vez desarquivada, a proposição retoma a tramitação desde o estágio em que se encontrava. Projetos arquivados podem ser reapresentados por outros parlamentares, reiniciam a tramitação.

Exceções

O número de projetos arquivados não chega ser grande, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, devido às exceções à regra geral. “A regra geral do Regimento Interno é pelo arquivamento de todas as proposições ao fim da legislatura. Só que a lista de exceções é imensa”, explica o secretário-geral adjunto da Mesa, João Pedro Caetano.

No senado, as propostas que escapam do arquivamento são: as que se originaram ou foram revisados pela Câmara dos Deputados; as apresentados por senadores com mandato vigente, reeleitos ou no último ano do mandato; as aprovadas por comissão; as de competência exclusiva do Congresso ou privativa do Senado; e os que pedem sustação de processo no STF contra senador.

Além disso, segundo decisão recente da Mesa do Senado, propostas apresentadas no último ano da legislatura (ou seja, em 2014) também ficam resguardadas, devido ao pouco tempo disponível para sua tramitação.

Um fator que deve contribuir para a manutenção de muitos projetos na legislatura 2015-2018 é a mudança menor da composição do Senado nas últimas eleições. “Como tivemos a renovação de um terço dos senadores (27), há mais hipóteses de “salvamento” de proposições, porque a maioria dos mandatos continua”, observa Caetano.

Na Câmara, não são arquivadas as proposições que tenham tramitado pelo Senado ou que sejam originárias dele; as de iniciativa popular, de iniciativa de outro Poder ou do Procurador-Geral da República. Também não se sujeitam ao arquivamento as proposições com pareceres favoráveis de todas as comissões.

Da Redação em Brasília
Com agências Câmara e Senado