Bachelet assina projeto de lei para reformas trabalhistas no Chile
A presidenta do Chile, Michelle Bachelet, firmou nesta segunda-feira (29) um projeto de lei para reformas trabalhistas no país. A normativa foi enviada ao Congresso, discutida e aprovada pelos legisladores do Nova Maioria (partido do governo), que apoiaram o propósito de oferecer benefícios justos aos trabalhadores.
Publicado 30/12/2014 10:07
“Estamos pagando uma dívida que tínhamos com os trabalhadores e trabalhadoras do Chile. Como qualquer nação que avança rumo ao desenvolvimento, temos matérias pendentes e o importante é ter a vontade de colocá-las em dia”, disse a presidenta chilena, que completou: “O que está em jogo é o clima laboral, que é a condição de uma maior produtividade”.
A nova lei vai ter uma cobertura de capacitação para 300 mil mulheres e mais de 200 mil homens, de acordo com a proposta do Ministério do Trabalho.
Segundo informações da correspondente da Telesur no Chile, Thiare Valenzuela, o projeto de lei foi apresentado várias vezes pelo governo, “uma das últimas modificações foi aplicada durante o mandato de Sebastian Piñera”, disse.
A jornalista agregou que as reações de alguns empresários foi negativa, pois estes asseguram que a lei resultará na redução do emprego. Para alguns legisladores a reforma trabalhista representa a discriminação laboral.
No entanto, os legisladores da bancada oficial celebraram a ampliação do direito dos trabalhadores.
Entre as modificações se destacam:
– Reconhecimento da titularidade do sindicato na negociação coletiva na empresa
– Direito aos benefícios negociados pelos sindicatos
– Ampliação do direito a informação dos sindicatos, com a finalidade de melhorar a qualidade das negociações e da relação empresa-sindicato
– Simplificação do procedimento de negociação coletiva regrada
– Equilíbrio das partes: Direito a greve e serviços mínimos
– Piso em negociação
-Ampliação das matérias a negociar
– Horas de trabalho sindical: Ampliação das horas de trabalho sindical para capacitação e formação.
– Fortalecimento do direito da mulher trabalhadora.
Fonte: Telesur