Portaria do MEC disciplina uso simultâneo de ProUni e Fies
Foi publicado, Diário Oficial da União, desta segunda-feira (29), portaria do Ministério da Educação (MEC) que disciplina uso simultâneo de Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Publicado 29/12/2014 16:47
O MEC informa que o estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.
Quando o uso simultâneo é permitido:
- Ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização do Fies;
- Ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para cursos ou instituições de ensino superior distintos;
- Ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do Fies para mesmo curso e mesma instituição, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.
O Ministério esclarece que aqueles que não se enquadrarem nas normas poderáão optar por um dos programas, e também serão permitidos transferir o financiamento do Fies para o mesmo curso onde tem a bolsa parcial do ProUni e vice-versa.
Da Redação em São Paulo
Com informações da Rede Brasil Atual