Lei geral da micro e pequena empresa vai beneficiar 140 atividades

“Um passo muito importante entre 80 modificações que fizemos na lei foi a universalização do Simples. O conceito de ser Simples é o tamanho, o faturamento. Se faturou R$ 3,6 milhões é pequeno porte, portanto está no Simples”, diz Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Segundo o Sebrae Nacional, 450 mil empresas devem aderir ao Supersimples em janeiro do ano que vem. Muitas poderão reduzir em até 40% os gastos com a carga tributária. Já outras pagarão mais pelos impostos. Para saber se a opção vale a pena o ideal é pedir ajuda ao contador.

Governo Dilma

A lei complementar que "universaliza" o acesso ao Simples Nacional foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff do dia 7 agosto.  O critério geral para aderir ao Simples passará a ser o faturamento das empresas, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano.

Pelo novo formato do programa, que concentra atualmente 27% do Produto Interno Bruto (PIB), 52% dos empregos formais e mais de 40% da massa salarial do país, passarão a ter direito a aderir empresas jornalísticas, consultórios médicos e odontológicos, escritórios de advocacia, corretores de imóveis e de seguros e fisioterapeutas, entre outros. Só não poderão participar do regime de tributação empresas produtoras de bebidas alcoólicas e de tabaco.

Para a presidenta Dilma Rousseff o Supersimples é um "passo importante" na questão da reforma tributária, destacando que a inclusão de novas empresas deve aumentar a arrecadação. "Eu acho que hoje foi um momento importante para o Brasil, porque é a continuidade, o aprofundamento e o avanço do Super Simples", afirmou a presidente, após cumprimentar microempreendedores em um restaurante de Brasília.

Da Redação em São Paulo
Com informações das agências