O ano que a UNE conquistou os 10% do PIB para a Educação

O site da UNE preparou uma retrospectiva deste ano histórico que marcou o avanço das políticas de ensino no Brasil. A retrospectiva está dividida em duas partes. Nesta primeira etapa da retrospectiva a entidade destaca o movimento #ForaGalileo, Estatuto da Juventude, jornadas de luta e reforma política, 50 anos do golpe militar, Honestino Guimarães, Marco Civil e democratização da mídia.

Educação não é mercadoria

Em janeiro o movimento #ForaGalileo dos estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e UniverCidade, tornou-se um símbolo da luta nacional contra a situação de descasos do ensino superior privado brasileiro.

A crise nas universidades privadas cariocas começou após o Grupo Galileo Educacional comprar as duas universidades, em meados de 2011. Depois disso foi um histórico de demissões, aumento das mensalidades, reajustes abusivos, protestos de alunos, funcionários e professores, além da falta de diálogo do Grupo com a comunidade acadêmica.

No dia 7 de janeiro cerca de 50 estudantes cariocas ocuparam o Ministério da Educação cobrando soluções efetivas para a crise. Depois os estudantes acamparam no gramado do Palácio do Planalto onde cerca de 20 jovens, entre diretores da UNE, da UEE-RJ e estudantes da Gama Filho, foram retirados com truculência desnecessária pela polícia do Congresso. Enquanto isso no Rio de Janeiro milhares de estudantes, professores e funcionários das duas universidades saíram às ruas para protestar.

Em março a UNE lança a cartilha “Educação não é mercadoria” com uma série de orientações e instrumentos para os estudantes lutarem por seus direitos convocando os estudantes brasileiros a assumirem papel protagonista nas transformações do ensino superior Privado pedindo por mais qualidade e menos mensalidade.

Estatuto da juventude

Em fevereiro entrou em vigor o Estatuto da Juventude, outra bandeira de luta da entidade. A sua aprovação significou o reconhecimento dos jovens por parte do Estado como estratégia para o desenvolvimento do Brasil e assegurou um conjunto de direitos ligados às pessoas entre 15 e 29 anos que vivem no Brasil. Ele tornou as políticas para o setor uma obrigação do Estado, independente da vontade de governos. A aprovação inaugura uma era de fortalecimento dos direitos e políticas públicas e aponta para um sistema nacional de juventude com secretarias, coordenadorias e conselhos nos estados e nos municípios.

Jornadas de luta e reforma política

No mês de março pelo país afora jovens tomaram as ruas pedindo a democratização da mídia, fim do extermínio da juventude negra e mais verbas para a educação por meio da aprovação do PNE, com a garantia de 10% do PIB do país investidos no setor. A reforma política também foi uma das principais bandeiras defendidas pelas entidades neste ano eleitoral. A UNE integra a Coalizão por uma Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que defende o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais, a ampliação dos espaços e canais de participação direta da população, e mais mecanismos de transparência e acompanhamento das atividades políticas. Além disso, durante o período da Jornada de Lutas a juventude divulgou o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana –que perguntou se a população era a favor de uma reforma política no nosso país. Entre os dias 1 a 7 de setembro, o Plebiscito Popular, que não tem caráter legal e sim de pressão popular, coletou cerca de oito milhões de votos, em que mais de 97% disseram sim à Constituinte Exclusiva.

Descomemoração dos 50 anos do golpe

Nos meses de março e começo de abril a UNE participou de várias atividades para “descomemorar” os 50 anos do golpe militar de 1964. No dia 31 de março, a entidade organizou uma “vigília de resistência” no Rio de Janeiro em frente ao terreno da Praia do Flamengo 132, local da sede histórica da entidade que foi incendiada no dia 01 de abril pela ditadura militar.

Ao longo do dia ocorreram debates e intervenções culturais com convidados especiais e um enterro simbólico do regime militar foi realizado em frente a sede. Para conhecer as etapas da resistência da luta na época da ditadura, o site da UNE preparou uma linha do tempo especial, com fatos marcantes ao longo desses 50 anos. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

O informativo oficial da União Nacional dos Estudantes, jornal Nossa Voz dos meses de março e abril também foi especial sobre a “descomemoração” do golpe de 64.

Honestino Gumiarães, hoje e sempre

No início de abril, Honestino Guimarães foi oficialmente declarado anistiado político. O estudante da USP e ex- presidente da UNE combateu a ditadura até 73 quando desapareceu e não se teve mais notícias. Ele foi o primeiro investigado pela Comissão da Verdade da UNE.

Marco civil e democratização da mídia

Após 2 anos de discussão o projeto de lei do Marco Civil da Internet foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 25 de março. Um dos principais pontos da nova legislação é a neutralidade da rede, fator que garante a mesma qualidade e velocidade do tráfego independentemente do tipo de navegação contratada pelo usuário. Outro direito garantido ao consumidor é a privacidade, já que informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial.

Em abril a UNE foi eleita para participar do Conselho Deliberativo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) até 2015. O Conselho Deliberativo reúne 21 entidades dos mais diversos segmentos, mas com um recorte mais específico na Comunicação/Jornalismo, que tem com objetivo debater e formular a política do FNDC. O FNDC vem desde 1991 na luta pela democratização da comunicação, e encabeça, desde 2012, a campanha “Para Expressar a Liberdade”, fruto de anos de luta da sociedade civil para regulamentar a comunicação no Brasil.

Fonte: UNE